O Banco Central proibiu a assinatura de convênios entre bancos e empresas prevendo exclusividade na concessão de crédito, em especial operações com desconto em folha (consignado).

Nos últimos anos, vários governos estaduais e municipais venderam suas folhas de pagamento para bancos estatais e privados. Nessas vendas, ficava estabelecido que os funcionários só poderiam pegar empréstimos com desconto em folha no banco em que é feito o pagamento do salário.

Agora, as negociações de folha de pagamento não poderão ter mais essa cláusula de exclusividade.

Segundo o BC, a medida tem como objetivo facilitar o acesso ao crédito e contribui para redução dos "spreads" bancários, que é a diferença entre o que o banco paga e a taxa repassada ao cliente.

A medida também está inserida no âmbito dos estudos permanentemente desenvolvidos pelo BC para aprimorar os mecanismos que visam a facilitar o acesso ao crédito e promover a eficiência do sistema financeiro nacional (SFN).

Dessa forma, a decisão contribui para estimular a eficiência na intermediação financeira, fator fundamental para a disseminação do crédito, de acordo com o comunicado da autoridade monetária. O BC destaca ainda que a proibição de exclusividade estimula a concorrência e, com isso, cria condições adequadas para redução do spread bancário (diferença entre o custo de captação pago ao cliente e os juros cobrados na concessão do crédito), além de promover a inclusão financeira

Fonte: Folha.com e Agência Brasil