07/01/2011

Revisão de reajuste do mínimo é consenso no Congresso

Independentemente da postura do PMDB de debater a proposta do governo de aumentar o salário mínimo (hoje de R$ 540), a revisão do reajuste é praticamente um consenso entre os parlamentares a começar pelo próprio íder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Segundo ele, o ideal é que os partidos deixem de lado “disputas políticas” e discutam o assunto tecnicamente, com base no princípio que o salário mínimo é parte de uma política de desenvolvimento para o País.

Vaccarezza disse à Agência Brasil que, por força dessas discussões, é praticamente impossível aprovar a medida provisória em fevereiro. Para ele, a votação da matéria deve ocorrer em meados de março.

O também petista Paulo Paim (RS), que construiu sua história parlamentar – na Câmara e no Senado – com a bandeira de defesa de aumento real do salário mínimo e das aposentadorias, tem conversado informalmente com a bancada do partido no Senado. “A visão que tenho sentido nessas conversas é a de que somente o entendimento e o diálogo [com os partidos] é que vai definir o valor do salário mínimo.”

Paim considera possível aumentar o reajuste e alcançar os R$ 550. “Os R$ 540 nós sabemos que não vai ficar, uma vez que é inconstitucional porque não corrige o salário nem pela inflação do período [no caso em questão, o ano de 2009].”

O senador quer inserir nos debates que serão travados no Congresso a partir de fevereiro, a troca do fator previdenciário pela revisão da idade mínima de aposentadoria. O senador considera injusto que o servidor público da administração federal se aposente com 55 anos, no caso de mulheres, e 60 para os homens, enquanto, para os trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), essas idades são de 60 e 65, respectivamente.

A cúpula do PMDB, que nesta semana antecipou o debate de revisão do salário mínimo proposto pelo Executivo, evita, agora, discutir o assunto antes de fevereiro. O receio é que a mídia continue vinculando a decisão à disputa do partido com o PT por cargos no segundo escalão do governo.

Entretanto, é comum entre os parlamentares que comandam as decisões do partido que será muito difícil para o Congresso aprovar um salário mínimo apenas com a correção da inflação. Os peemedebistas ressaltam que a política em vigor de recuperação do poder de compra do salário mínimo foi construída no Congresso a partir de conversas entre as lideranças e centrais sindicais.

O líder do PDT na Câmara, Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho da Força, porém ressaltou que o partido insistirá na emenda apresentada à medida provisória, fixando o valor do salário mínimo, em 2011, em R$ 580. Ele considerou, no entanto, “um sinal positivo” a possível revisão do valor estabelecido em medida provisória. “Vamos ver se resolve com o diálogo. Vou para Brasília na semana que vem”, disse o parlamentar que pretende conversar com representantes do governo para analisar a questão.

O presidente nacional do PP, Francisco Dornelles (RJ), por sua vez, disse que o partido reunirá sua bancada para analisar a medida provisória e um possível aumento além do proposto. “O salário mínimo causa um maior impacto nas folhas [de pagamentos] da Previdência Social e nos municípios”, explicou o senador. Dornelles alertou que não se poder querer reajustar o salário mínimo sem uma análise prévia e técnica das consequências que o novo valor causará aos cofres das cidades.

Na oposição, o PSDB ainda não definiu a estratégia que adotará nos debates sobre o mínimo. Na campanha de 2010, o então candidato do partido à Presidência, José Serra, defendeu um salário mínimo de R$ 600 para 2011. Já o líder do DEM na Câmara, Paulo Bornhausen (SC), tem tido que a tendência da legenda é adotar uma posição conjunta com os tucanos.

Fonte: IG