04/01/2011

Lula veta PL e edita MP sobre cadastro positivo

O projeto de lei aprovado pelo Congresso sobre a criação do cadastro positivo foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em seu lugar, ele editou a Medida Provisória 518 para a regulamentação do banco de dados de bons pagadores. Tanto o veto quanto a MP já foram publicadas no Diário Oficial da União e já estão em vigor.

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a Medida Provisória atende às reivindicações dos órgãos de defesa do consumidor ao deixar clara e com limites bem definidos a forma de consulta ao cadastro positivo, características que o PL não observava.

Pela medida, os consumidores terão direito de cancelar o cadastro quando quiserem e acessar gratuitamente suas informações. As empresas de cadastro positivo ficam proibidas de coletarem informações que não estiverem vinculadas à analise de risco de crédito. Nos próximos meses, para consolidar a questão, o Ministério da Justiça deve promover debate a fim de possibilitar a elaboração de um novo projeto de lei. Até lá, vale a MP.

Fonte: Sindicato dos Bancários de São Paulo