23/12/2010

Congresso aprova Orçamento Geral da União para 2011 e fixa mínimo em R$ 540

A presidenta eleita Dilma Rousseff começará o governo com Orçamento próprio. O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (22) o Orçamento Geral da União de 2011. Em sessão unificada, a Câmara e o Senado aprovaram o texto em votação simbólica.

Depois de negociações, o governo conseguiu manter a autorização para remanejar até 30% dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que representa cerca de R$ 12 bilhões. Pelo acordo com a oposição, 25% poderão ser realocados livremente e os 5% restantes só serão remanejados com autorização da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Outro foco de resistência foi o salário mínimo. Depois de um acordo com a base aliada, o governo manteve os R$ 540 que constavam na proposta original. O Executivo, no entanto, poderá editar uma medida provisória para elevar ainda mais esse valor, dependendo das negociações com as centrais sindicais. Os recursos viriam de uma reserva R$ 6,6 bilhões. Desse total, R$ 5,6 bilhões garantiriam mínimo de R$ 560 e R$ 1 bilhão seriam usados para ampliar o Bolsa Família.

O texto final também incluiu a recomposição das verbas do PAC. A relatora geral do Orçamento, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), havia reduzido a dotação do PAC de R$ 43,5 bilhões para R$ 40,1 bilhões. Ontem (21), no entanto, ela apresentou uma emenda que autoriza o governo a editar decretos e portarias ao longo de 2011 para recompor a diferença de R$ 3,4 bilhões.

A versão final do Orçamento teve corte de R$ 3 bilhões nas despesas, valor abaixo dos R$ 8 bilhões sugeridos pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. O relatório-geral, no entanto, não detalhou as áreas atingidas. A senadora ainda fez um corte adicional de R$ 3 bilhões, mas os recursos foram para a reserva que custeará o salário mínimo superior a R$ 540.

Antes da votação do Orçamento, o governo conseguiu aprovar a retirada do grupo Eletrobras do cálculo do superávit primário (economia de recursos para pagar os juros da dívida pública). Como a mudança envolvia alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o dispositivo tinha de ser votado antes do Orçamento Geral da União.

Pelo texto final, as despesas para 2011 foram fixadas em R$ 2,07 trilhões. Desse total, R$ 678,5 bilhões referem-se à rolagem da dívida pública. O Orçamento efetivo de investimento e custeio (manutenção da máquina pública) é de R$ 1,39 trilhão, incluídas as despesas da seguridade social e os investimentos das estatais.

O Orçamento destina R$ 63,5 bilhões para investimentos do governo federal e R$ 107,5 bilhões para os investimentos das estatais. O texto reserva ainda R$ 12,1 bilhões para emendas parlamentares.

A saúde contará com R$ 70,9 bilhões no próximo ano. A educação terá R$ 54 bilhões. Para despesas com pessoal, estão reservados R$ 199,7 bilhões. O Orçamento prevê ainda R$ 360 milhões para as 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 - R$ 30 milhões para cada uma delas.

Com a aprovação do Orçamento, o Congresso entra em recesso e só retoma as atividades em fevereiro, com a eleição dos presidentes da Câmara e do Senado.

Fonte: Agência Brasil