24/11/2010

Comissão de Finanças da Câmara vota nesta quarta PL da Isonomia

O Projeto de Lei 6259/2005, conhecido como PL da Isonomia será votado nesta quarta-feira (24), na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara Federal. O projeto de autoria dos deputados Inácio Arruda (PCdoB-PE) e Daniel Almeida (PCdoB-BA) dispõe sobre a isonomia salarial, de benefícios e vantagens dos empregados do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste do Brasil e Banco da Amazônia.

Após receber parecer favorável do relator, deputado federal Osmar Júnior (PC do B-PI), a expectativa é de que o PL seja aprovado por unanimidade na Comissão. Se passar na Comissão de Finanças e Tributação, o projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado na Câmara, o texto segue para apreciação do Senado. Se receber emendas dos senadores, o projeto volta a ser analisado pela Câmara.

"A restituição da isonomia de tratamento entre todos os empregados é uma luta antiga dos trabalhadores dos bancos públicos. É necessário anular as resoluções impostas de forma arbitrária pelo governo FHC, que tantos prejuízos trouxeram para o funcionalismo", afirma Plínio Pavão, secretário de Saúde da Contraf-CUT e empregado da Caixa.

Os trabalhadores que ingressaram no BB, na Caixa, no BNB, no Banco da Amazônia e na Casa da Moeda a partir de 30 de maio de 1995 perderam uma série de direitos em relação aos antigos funcionários, por força das resoluções nº 09 (de maio de 95) e nº 10 (outubro de 96) do Conselho de Coordenação e Controle das Estatais (CCE/Dest).

Embora vários direitos cortados durante o governo Fernando Henrique Cardoso já tenham sido resgatados pelas lutas e greves dos bancários a partir de 2003, ainda falta conquistar o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) - conhecido como anuênio - e a licença-prêmio.

Fonte: Contraf-CUT, Seeb DF e AFBNB