A destinação obrigatória de 2% dos depósitos à vista para o microcrédito, instituída em 2003 pela resolução nº 3.109 do Conselho Monetário Nacional (CMN) - paralelamente à normatização dos correspondentes -, em vez de incentivar a irrigação de recursos para as classes menos privilegiadas da população, desestimulou os bancos a ver o segmento como linha de negócio. Segundo o professor Lauro Gonzales, da FGV, por temer mudanças de regras no meio do caminho, as instituições evitam caracterizar boa parte das suas operações como microcrédito.

Não por outra razão, muitas instituições preferem recolher os recursos compulsoriamente no BC, sem qualquer remuneração, a empreender esforços para distribuí-los. Pelas estatísticas de crédito de setembro, há uma sobra de R$ 1,1 bilhão no sistema que deveria ser aplicada no microcrédito. Até agosto, o saldo das carteiras para consumo e microempreendedor, originadas do direcionamento obrigatório, somava R$ 2,4 bilhões. É nada comparado ao total de crédito na economia, na casa do R$ 1,6 trilhão.

O Bolsa Família, com 13 milhões de famílias e 40 milhões de pessoas beneficiadas, poderia ser um meio de escoamento do microcrédito, diz Gonzales. Para ele, falta ao programa incorporar tecnologias para a transferência dos recursos. "Hoje o beneficiário tem um cartão que não usa para nada", afirma. "Se o programa for capaz de induzir o pagamento eletrônico, seja pelo celular, seja por meio de um pré-pago, isso tem efeito sobre o custo de transação e também resolve a questão da segurança (nos correspondentes bancários)."

Para o pesquisador, a Caixa Econômica Federal, o agente pagador, tem na escala já conquistada do Bolsa Família um valor estratégico enorme em mãos para incentivar o aumento da inclusão financeira. O programa tem sido tímido, porém, no aumento da tecnologia associada à logística de distribuição. A sugestão é para que se criem mecanismos de empréstimo em grupo para financiar os pequenos negócios informais, bebendo nas iniciativas de sucesso do microcrédito produtivo. Só assim as famílias poderiam trocar o subsídio por renda. Procurada, a Caixa não respondeu à reportagem.

Outra questão pendente na pauta é a oferta de microsseguros. Um projeto de lei concebido pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) tramita na Câmara dos Deputados. A intenção é desenhar, a partir da legislação, produtos que atendam às necessidades da população de baixa renda e das microempresas, com apólices simplificadas.

Fonte: Valor Econômico