28/10/2010

Projeto de deputada do DEM, que proíbe uso de armas de fogo pelos vigilantes, fragiliza segurança

A deputada federal Solange Amaral (DEM-RJ) quer proibir que vigilantes usem armas de fogo. A única exceção seriam os trabalhadores de transporte de valores. A proposta foi apresentada sob a forma de projeto de lei e tramita na Câmara dos Deputados sob o nº 7314/10.

O texto, condenado veementemente pelos vigilantes, pretende que a segurança de clientes, funcionários e do próprio vigilante com posto de trabalho em agências bancárias seja feita apenas com cassetetes de borracha ou de madeira.

A proposta pretende alterar a lei federal nº 7.102/83, que estabelece normas paras as empresas de vigilância e de transporte de valores. Vale lembrar que, hoje, a legislação permite ao vigilante portar armas de fogo em serviço, desde que a arma seja da empresa para a qual trabalha. A empresa precisa ter autorização de funcionamento emitida pela Polícia Federal e o vigilante, curso de treinamento, capacitação e Carteira Nacional de Vigilante.

De acordo com a parlamentar, a necessidade de proteção dos cidadãos não pode servir de justificativa para o armamento de algumas categorias sem o devido controle da sociedade.

Para ela, vigilantes que desempenham suas funções no interior de agências bancárias não têm necessidade de portar arma. Hoje, a empresa que utilizar vigilante desarmado em instituição financeira está sujeita a multa.

"O vigilante que está na recepção de um estabelecimento comercial, no trato direto com um grande fluxo de cidadãos, de forma a lhes oferecer segurança, não pode funcionar como o estopim deflagrador de violências e barbáries", argumenta a deputada.

A deputada parece esquecer que o vigilante armado representa a segurança de bancários, clientes e da própria população. Mantê-lo no posto desarmado oferece um risco absurdo não só à sua própria vida como de toda a sociedade. Pensar num vigilante enfrentando assaltantes com cassetetes chega a ser ridículo, além de irresponsável.

Vale lembrar que apenas neste ano sete vigilantes perderam a vida trabalhando na segurança de bancos. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV), é impossível imaginar o tamanho dessa matança caso a proposta tresloucada da deputada já estivesse valendo.

O projeto equivocado da deputada carioca tramita apensado ao nº 4436/08 do Senado, que assegura adicional de periculosidade para os vigilantes. Apensar um projeto a outro significa que eles tramitarão em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. No caso, como o nº 4436/08 já passou pelo Senado, é ele que encabeça a lista, tendo prioridade.

"É importante que a categoria se manifeste para evitar que essa proposta absurda ganhe corpo no Congresso. Podemos protestar telefonando para a comissão ou encaminhando faxes para a Comissão Temporária Especial que trata da matéria", orienta a CNTV. Os telefones são: Telefone: (61)3216-6207 Fax: (61)3216-6225.


Fonte: CNTV