29/09/2010

Saiba como se defender contra o interdito proibitório

Mais uma vez os banqueiros estão deixando os trabalhadores sem outra saída a não ser lançar mão do direito constitucional de ir à greve para conquistar um acordo digno na Campanha Nacional 2010. E junto com o movimento sempre começam a aparecer os interditos proibitórios.

O interdito é uma ação jurídica relacionada a situações nas quais o direito de posse ou de propriedade está sendo ameaçado. Dos anos 1990 para cá, porém, tem sido usado indevidamente para inviabilizar greves e as próprias entidades sindicais, pois prevê a aplicação de multas, além de utilizar a força policial para tentar inibir a mobilização dos trabalhadores.

Os bancários não buscam “tomar a posse” das agências nem dos departamentos. A intenção dos grevistas é apenas conversar com os bancários sobre o andamento da Campanha.

“A chegada de um oficial de Justiça portando um interdito proibitório pode confundir e assustar o bancário, dando a impressão errada de que está ‘proibido’ de fazer greve”, explica o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Daniel Reis.

 

“Além disso, o fórum que decide o início ou não de uma greve é a assembleia. E todos os trabalhadores têm de se submeter a essa decisão soberana e ajudar a construir uma forte mobilização.”

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de São Paulo