Em reunião na terça-feira 21, em Brasília, a Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (Ccasp) multou os bancos em R$ 2,250 milhões por descumprirem a lei federal nº 7.102/83 e normas de segurança.

Ligada ao Ministério da Justiça, a Ccasp é um fórum tripartite que conta com representantes do governo federal e de entidades patronais e dos trabalhadores (bancários e vigilantes). Os bancários são representados pela Contraf-CUT. A Comissão reúne-se em média a cada três meses, tem caráter opinativo e julga processos abertos pelos fiscais das Delegacias Estaduais de Segurança Privada (Delesp) da Polícia Federal.

Os bancos foram punidos principalmente por problemas em relação à validade do plano de segurança de agências e postos, número insuficiente de vigilantes e falhas nos alarmes. O campeão de multas foi o Bradesco, com R$ 504 mil, seguido pelo Santander com R$ 490 mil, o Banco do Brasil com R$ 416 mil e o Itaú Unibanco com R$ 346 mil.

Segundo o representante da Contraf-CUT na Ccasp, Ademir Wiederkehr, surpreende que o Bradesco tenha sido novamente punido por fazer com que bancários transportem valores, descumprindo mais uma vez a lei 7.102/83. A lei determina que o transporte de valores seja feito somente por vigilantes. “Chamou a atenção que mais uma vez o Bradesco foi punido por fazer transporte de valores usando ilegalmente bancários para essa atividade”, disse.

O banco teve 20 processos movidos em diversos estados do país por desrespeitar esse dispositivo específico da lei, o que resultou em um montante de R$ 296,8 mil em multas. “O Bradesco mostra total descaso com a legislação vigente quando descumpre sistematicamente a lei federal”, critica o diretor do Sindicato, Daniel Reis.

Na reunião, o diretor da Contraf-CUT também denunciou a retirada de portas de segurança com detectores de metais em agências do Itaú Unibanco e do Banco do Brasil. “Trata-se de um retrocesso que traz insegurança para trabalhadores e clientes. As novas tecnologias e o emprego precisam andar de mãos dadas para garantir mais segurança à vida das pessoas”, frisou Ademir.

Correspondentes bancários – Ademir enfatizou ainda a necessidade de estender a obrigatoriedade dos planos de segurança para as cooperativas de crédito, lotéricas, agências do banco postal e demais correspondentes bancários, que já totalizam mais de 160 mil em todo Brasil, segundo dados do Banco Central. “Trata-se de prestação de serviços dos bancos, mas feito sem bancários e sem segurança”, advertiu o dirigente.

Fonte: Seeb São Paulo, com informações da Contraf-CUT - 27/09/2010