01/09/2010

Idec será ouvido pelo STF como "amigo da Corte" sobre ação dos poupadores

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) será ouvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na questão do pagamento da correção monetária dos depósitos em cadernetas de poupança afetados pelos planos econômicos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. A decisão do ministro José Antônio Dias Toffoli - que suspendeu todos os processos judiciais em tramitação no STJ e tribunais dos estados (estaduais e federais) na última sexta-feira 27 - de consultar o Idec na condição de "amici curiae" (amigo da Corte), deu-se porque o instituto possui, "ao menos em tese, reflexão suficiente para contribuir com o bom deslinde da controvérsia", como salientou a vice-procuradora-geral da República Deborah Duprat, cujo parecer foi adotado, na íntegra, pelo ministro Toffoli como fundamento de sua decisão. Além do Idec também serão consultados como "amigos da Corte" a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e a Caixa Econômica Federal. A União foi admitida na qualidade de terceiro interessado. É importante ressaltar que o Sindicato é parceiro do Idec na defesa dos correntistas que entraram com ações na Justiça contra os bancos para reaver os prejuízos que tiveram em suas poupanças por conta dos índices de correção adotados nos planos em questão. O Idec também lembra que a suspensão determinada pelo STF não afeta os processos que estão em execução definitiva e os processos que ainda não tiveram sentença (pronunciamento do juiz de primeira instância), ou seja, ainda estão em fase de instrução. O instituto informa que mantém 14 ações em fase de execução. Ações do Idec em execução Estão em fase de execução as ações do Plano Verão contra os bancos: do Brasil, Banestes (Banco do Estado do Espírito Santo), Bandepe (Banco do Estado de Pernambuco), Basa (Banco da Amazônia), BEA (Banco do Estado do Amazonas), Beron (Banco de Rondônia) e Bamerindus - válidas para todo o país -; e contra o Itaú, Nossa Caixa, Safra, Econômico, Meridional e Banestado - válidas somente para o estado de São Paulo. Também está em fase de execução a ação relativa ao Plano Collor 1 do Beron (Banco de Rondônia) - válida para todo o país. Ações suspensas (que não estão em fase de execução e ainda não têm sentença definitiva). Ainda estão em andamento na Justiça as ações do Plano Verão contra os bancos: América do Sul, Banestado, Bamerindus, Banorte, Crefisul, Caixa Econômica Federal, Digibanco, Mercantil e Noroeste. Fonte: Andréa Ponte Souza - Seeb São Paulo