31/08/2010

STF suspende ações sobre planos econômicos

Dois dias depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter decidido sobre a correção da poupança dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor 1, a controvérsia volta à cena e, novamente, parece estar longe de ser encerrada. Na sexta, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu suspender o andamento de todos os processos sobre o tema, para que sejam julgados, desta vez, pela mais alta corte do país.

Agora, o problema, que já havia sido reconhecido pelo STF como de repercussão geral, ou seja, de relevância econômica e social, será avaliado pelos ministros da corte.

A expectativa dos consumidores é que o Supremo altere a decisão do STJ, que derrubou 99% das ações coletivas na Justiça. O STJ reduziu de 20 para cinco anos o prazo para ingresso com as ações coletivas que pedem a restituição dos valores no Judiciário.

A decisão do ministro Toffoli, que suspende todos os recursos em andamento no Poder Judiciário, foi dada em liminares pleiteadas em dois recursos extraordinários, que têm como parte o Banco do Brasil e o Banco Itaú. Ainda não há previsão de data para o julgamento do Supremo, que deve analisar os recursos em conjunto com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif).

O ministro Dias Toffoli admitiu como "amicus curiae" - parte interessada - nos recursos dos bancos a Consif, a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Para o advogado Rodrigo Guedes, do escritório Guedes Advogados Associados, que acompanha milhares de ações sobre o tema em defesa dos consumidores, apesar da expectativa em torno do novo julgamento, a pressão dos bancos em um caso de grande impacto econômico é muito forte no Judiciário. "Infelizmente o STF deve manter ou piorar a situação dos consumidores", diz Guedes.

Fonte: Luiza de Carvalho/Valor Econômico