23/08/2010

Novas regras do ponto eletrônico passam a valer a partir de março de 2011

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, disse na quinta-feira (19) que a decisão do governo federal em adiar o início do prazo para as empresas se adequarem às normas que regulamentam o uso do ponto eletrônico nas empresas foi tomada porque a produção industrial desses equipamentos não poderia atender à demanda do mercado.
"Eu não podia exigir das empresas que tivessem o equipamento, se ele não está em número suficiente no mercado. Estamos convictos de que essa medida é boa para a sociedade", disse.

Lupi negou que o adiamento tenha sido motivado por pressões do setor empresarial, que queria o fim da norma. "Quem me conhece sabe que não sou homem de sofrer pressões. Estamos convictos de que essa medida será boa para os dois lados [patrões e empregados], inclusive para a Justiça do Trabalho. A maior parte das reclamações na Justiça do Trabalho se refere ao não pagamento de horas extras", alegou.

Segundo o ministro, a medida vai possibilitar que o trabalhador possa reclamar diretamente o não pagamento de horas extras. "Hoje, essa comprovação permite ao trabalhador resolver diretamente com o chefe, me comeram meia hora, quinze minutos, vamos acertar. [Com o ponto eletrônico] na hora resolve sem ir para a Justiça do Trabalho", explicou o ministro Carlos Lupi.

Com o adiamento, a norma passará a valer a partir de 1º de março de 2011. A medida iria começar a valer a partir da próxima quinta-feira (26).

Fonte: Agência Brasil, reproduzido do site da Contraf-CUT