09/08/2010

Lei Maria da Penha completa quatro anos em vigência

A Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, completa quatro anos de existência no sábado 7. A norma trouxe várias conquistas, entre elas, facilitar a tramitação das ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres com a criação de juizados e varas especializadas. Graças a isso, as mulheres passaram a ter direito de registrar ocorrências de forma tranquila e solicitar medidas de proteção, como o afastamento do marido do lar, a proibição de contato e da visita aos filhos e a perda do porte de arma. O registro da agressão deve ser feito na Delegacia Especial para Mulheres (Deam) e tem de ser enviado em até 48 horas para o juizado ou à vara especial, que tem prazo igual para analisar e julgar a questão. Em alguns casos, porém, os prazos de tramitação não são cumpridos e muitas mulheres desistem da acusação. A norma é considerada pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) uma das três leis mais avançadas do mundo, entre 90 países que têm legislação sobre o tema. O nome da lei foi uma homenagem à biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou tetraplégica em função das agressões sofridas pelo marido. Após anos de luta na Justiça, em 1998 o caso foi encaminhado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em 2001, o Brasil foi condenado por negligência e omissão e obrigado a pagar indenização a Maria da Penha. Ligue 180 – De janeiro a junho deste ano, a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), serviço da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) do governo federal, registrou nada menos do que 343 mil chamadas de denúncias de algum desses tipos de violência. O número é 112% acima do registrado no mesmo período do ano passado (161 mil casos). Embora a quantidade de atendimentos no Ligue 180 não indique necessariamente o número real de casos de violência, os dados mostram que a central de denúncia está mais popular. Segundo a SPM, 50% das chamadas no Ligue 180 são para pedir informações sobre a lei. Documentário – No site da Câmara dos Deputados o documentário Maria Cheia de Dor, das diretoras Júlia Marques e Suélen Machado, aborda com sensibilidade o tema da violência contra a mulher e fala da importância da Lei Maria da Penha.