O Senado Federal aprovou por unanimidade no dia 7 de julho a Proposta de Emenda à Constituição 42/2008. A chamada PEC da Juventude altera o capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal, que trata dos interesses da família, da criança, do adolescente e do idoso, e que agora passa a contar também com o termo “juventude”.

Para Adriana Magalhães, diretora do Sindicato dos Bancários de São Paulo e integrante do Coletivo Nacional de Juventude da CUT, a aprovação vai colocar as políticas públicas para a juventude na agenda nacional com mais ênfase. “Com a alteração constitucional você coloca o segmento juvenil dentro das políticas de Estado e torna uma obrigação dos governantes pensar e desenvolver projetos voltados à população entre 15 e 29 anos, que hoje somam cerca de 50 milhões de habitantes. As estatísticas mostram que é para essa faixa etária que são reservados os piores postos de trabalho, com alta rotatividade e baixos salários”, diz.

Para ela, a aprovação coroa os esforços do governo Lula para valorizar essa parcela da população. “No início do primeiro mandato, Lula criou a Secretária Nacional de Juventude, que tem a participação dos movimentos sociais e ONGs representados no Conselho Nacional de Juventude. Hoje temos 16 políticas públicas de âmbito nacional voltadas ao jovem, como por exemplo o ProUni, na área da educação, e o ProJovem Trabalhador, na área da capacitação profissional. A tendência agora é de multiplicação desse tipo de iniciativa.”

A PEC, que ainda precisa ser ratificada pelo presidente Lula, vai indicar a necessidade de um Plano Nacional de Juventude a ser concretizado nos próximos dez anos.

FONTE: SEEB SP - Danilo Pretti Di Giorgi