18/05/2010

CCJ rejeita voto de minerva nos fundos de pensão

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira 12 o Projeto de Lei Complementar (PLP) 140/07, que extingue o voto de minerva nos conselhos dos fundos previdência complementar de empresas estatais. Para os bancários, a proposta tira do Banco do Brasil e da Caixa Federal o poder de decisão sobre a Previ e a Funcef no caso de empate nas votações. O projeto, de autoria do deputado Eudes Xavier (PT-CE), será agora apreciado pelo plenário da Câmara.

Para o diretor do Sindicato Ernesto Izumi, a aprovação da proposta na Comissão de Justiça é uma grande vitória para os trabalhadores, que tinham perdido a primeira batalha na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, que rejeitou o projeto no final do ano passado. “Agora a batalha é no plenário da Câmara. O Sindicato vai continuar a pressão para que o Congresso aprove o fim do voto de minerva que prejudica os participantes dos fundos de previdência privada dos funcionários das estatais”, destaca.

Ernesto ressalta que há anos o Sindicato cobra do governo federal, do Banco do Brasil e da Caixa o fim do voto de minerva na Previ e na Funcef. “Hoje, os presidentes dos conselhos deliberativo e fiscal de fundos podem desempatar as votações em favor dos bancos. A extinção desse voto de minerva garante uma gestão onde os funcionários e as empresas teriam igualdade nas decisões, o que exige maturidade e negociação entre as partes”, explica.

O dirigente ressalta que o voto de minerva não tem sido utilizado na Previ e, mesmo que fosse, os sindicatos e associações de funcionários da ativa e aposentados têm condição de mobilização para igualar o poder de decisão.

“Com a força dos dirigentes eleitos pelo funcionalismo na Previ, temos conseguido solucionar os impasses de maneira negociada. Mas o problema é que a qualquer momento o banco pode utilizar esse instrumento de forma unilateral, decidindo à revelia dos participantes temas de fundamental importância para nós. Acabar com o voto de minerva é atingir a paridade nas decisões nos fundos de pensão”, conclui Ernesto.

Fonte: SEEB S Paulo - Fábio Jammal Makhoul