20/05/2010

CCJ do Senado aprova Projeto Ficha Limpa

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira (19) o Projeto Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de pessoas com condenações por órgãos colegiados. A matéria segue agora para votação no plenário da Casa.

A proposta deve ser alvo de um impasse no plenário, porque os governistas querem votar antes os projetos do pré-sal. A oposição pede para que a urgência destas propostas seja retirada e o Ficha Limpa seja analisado com prioridade.

O presidente em exercício do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), vai ler em plenário a consulta feita pela oposição à Mesa Diretora da Casa para saber se o Senado pode adotar a mesma sistemática da Câmara nas votações de determinadas matérias.

O entendimento na Câmara é o de que projetos de lei complementar – como é o caso do Ficha Limpa – podem ser votados em sessões extraordinárias apesar do trancamento da pauta das sessões ordinárias por medidas provisórias com prazo de tramitação vencido.

A inelegibilidade prevista no projeto é de oito anos. Há ainda a previsão de inelegibilidade de pessoas físicas e dirigentes de empresas que receberam ou fizeram doações ilegais. O projeto também atinge os magistrados e membros do Ministério Público que tenham sofrido sanções disciplinares ou deixado o cargo para evitá-las.

A proposta, no entanto, prevê o efeito suspensivo da condenação. Se o candidato não concordar com a decisão, pode pedir a suspensão da sentença no Superior Tribunal de Justiça. Nesse caso, ele poderá continuar em campanha, mas, o seu processo vai tramitar mais rápido, em regime de urgência.

Fonte: Agência Brasil