28/05/2010

Comissão aprova estabilidade após férias

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira 19 um projeto de lei que dá 90 dias de estabilidade no emprego após o retorno de férias, licença-maternidade ou afastamento involuntário não inferior a 30 dias.

Caso vire lei, o projeto vale para os trabalhadores contratados sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê que, caso o período de férias seja fracionado, a estabilidade será aplicada apenas ao fim do primeiro período de recesso. A proposta determina ainda que esse período de garantia de emprego não pode revogar outro mais favorável, como por exemplo a permanência de 12 meses garantida por lei para funcionários vítimas de acidentes de trabalho.

O deputado Sandes Júnior (PP-GO), autor do projeto, afirmou, para o jornal O Estado de S. Paulo, que "é comum que os trabalhadores, ao retornarem ao trabalho após o período de férias ou de afastamento, por motivos alheios à sua vontade, sejam surpreendidos pela demissão", afirmando ainda que a intenção é garantir "a tranquilidade de saber que não será demitido tão logo retorne à empresa".

Tramitação – O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de seguir para o plenário. O texto também terá de ser aprovado pelo Senado para ser levado à sanção presidencial.

Fonte: SEEB S Paulo