Além de cobrar nada menos do que 41 tarifas, as operadoras de cartões de crédito e débito, intimamente ligadas aos conglomerados de instituições financeiras, insistem em fazer cobranças indevidas dos clientes.

Segundo matéria da Folha de S.Paulo, uma em cada três reclamações que chegam aos órgãos de defesa do consumidor são contra as empresas de cartões. Desse número, 75% referem-se a cobranças indevidas, diz o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.

O órgão divide em três grupos os principais abusos. O primeiro é pagar duas vezes pelo mesmo serviço. São exemplos disso a tarifa de manutenção de conta para quem já paga anuidade e o pagamento de duas taxas (adesão e utilização) em programas de milhagem. O segundo são as tarifas que não correspondem à prestação de um serviço, como taxa de inatividade. O governo também considera abusivas as cobranças não especificadas em contrato.

Regulação – O Banco Central (BC) anunciou no final de abril que pretende elaborar proposta de regulamentação das tarifas cobradas pelas operadoras de cartões de crédito. O modelo deve ser similar ao aplicado às cobranças de serviços bancários.

“É absurdo o Estado ter de baixar regulação para disciplinar essas regras. Medidas abusivas como essas deveriam ser banidas”, disse Ricardo Morishita, do DPDC, em audiência na Câmara dos Deputados.

Fonte: SEEB S Paulo