28/06/2010

Audiência pública sobre segurança bancária

Comissão da Câmara dos Deputados promove o debate em 1º de julho.

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza na quinta 1° de julho, em Brasília, às 9 horas, audiência pública para discutir a Segurança Bancária.

Conforme requerimento apresentado pelo deputado e presidente da Comissão, Paulo Pimenta (PT-RS), serão convidados representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV), Contraf-CUT, Departamento de Polícia Federal, Febraban e Federação Nacional das Empresas de Segurança Privada (Fenavist).

Conforme Pimenta, o requerimento atende solicitação da CNTV, que representa atualmente mais de um milhão e oitocentos mil trabalhadores. "A entidade justifica que esse é um assunto de extrema relevância para a sociedade e, em especial, para os vigilantes, trabalhadores no sistema bancário, e para todos os usuários do sistema, que vêm sofrendo com a violência, assaltos e mortes", afirma o deputado.

O parlamentar lembra que tramitam várias proposições na Câmara sobre o tema, como o Projeto de Lei nº 5.247/2009, do deputado William Woo (PSDB-SP), que "estabelece o Estatuto da Segurança Privada e dá outras providências", e o Projeto de Lei 5.104/2009, do deputado João Dado (PDT-SP), que "altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para disciplinar o piso salarial, o pagamento de adicional de risco de vida e o fornecimento de colete à prova de balas para os vigilantes".

Segundo Pimenta, "a existência de proposições tramitando na Casa e os freqüentes assaltos a instituições bancárias evidenciam a necessidade de debatermos o tema da segurança bancária, para que possamos encontrar soluções adequadas para garantirmos a segurança necessária aos usuários e trabalhadores do sistema bancário".

Fonte: Contraf-CUT