O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.717 para o ano que vem, com aumento nominal de 5,92%. O valor consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado na quarta-feira (15) ao Congresso Nacional.

O reajuste segue a projeção de 3,06% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o crescimento da economia em 2025, limitado ao crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta do PLDO.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.812 para o salário mínimo em 2028, de R$ 1.913 para 2029 e de R$ 2.020 para 2030. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Por essa regra, o salário mínimo aumentaria 2,3% acima do INPC.

O pacote de corte de gastos aprovado no fim de 2024, no entanto, limitou o crescimento. Isso porque o salário mínimo entrou nos limites do arcabouço fiscal, que prevê crescimento real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Como o crescimento de 2,3% no PIB está abaixo do teto de 2,5%, a expansão da economia em 2025 poderá ser aplicada.

"A combinação do salário mínimo com políticas sociais de redistribuição de renda, como a recém aprovada isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês e diminuição das alíquotas até R$ 7.350, pode, no longo prazo, consolidar a queda da pobreza e da extrema pobreza e, quiçá, ampliar seguidamente a renda média dos trabalhadores e trabalhadoras. O salário mínimo é uma referência para os reajustes salariais de todas as categorias profissionais e ainda determina a correção dos pisos previdenciários. Há quem prefira apontar nessas combinações o 'risco' de mais gasto público. Nenhum deles ganha salário mínimo", ressalta o secretário geral do Sindicato dos Bancários de Catanduva e região, Júlio César Trigo.