A consulta pública lançada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) nesta semana para receber contribuições da sociedade sobre princípios para regulação de plataformas digitais de redes sociais no Brasil está aberta até 17 de junho. 

> A proposta preliminar com dez princípios pode ser acessada na plataforma Diálogos. 

Os dez princípios elaborados pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil são:
 

Em nota, a coordenadora do CGI.br, Renata Mielli, explica que a mobilização da sociedade em torno deste debate tem o propósito de ajudar no avanço da regulação de plataformas digitais no país.

 “Nosso entendimento é que esses princípios devem equilibrar o poder das plataformas com a responsabilização por efeitos nocivos causados à sociedade, garantindo transparência, proporcionalidade, respeito à diversidade e aos direitos humanos.”

A proposta

No documento da proposta preliminar, as redes sociais são definidas como serviços digitais que permitem a criação, publicação, compartilhamento e circulação de conteúdos gerados por usuários, além da interação social entre pessoas, grupos ou perfis públicos.

O material ainda enfatiza que as redes sociais operam por meio de mecanismos “frequentemente monetizados por publicidade ou serviços pagos, e desempenham papel central na formação de redes de informação, expressão, influência e mercado”, diz a nota do Comitê Gestor da Internet no Brasil.

O documento disponível defende que a regulação deve ser orientada por princípios que garantam a defesa da soberania nacional, da democracia, assim como a proteção dos direitos fundamentais, a promoção de um ambiente de informações saudáveis, a preservação da liberdade de expressão e o estímulo à inovação.

“É um assunto delicado. Se não for discutido com responsabilidade, pode acabar afetando tanto a liberdade de expressão quanto o direito à privacidade das pessoas”, destaca o presidente do Sindicato dos Bancários de Catanduva e região, Roberto Vicentim. “No entanto, é uma discussão necessária, pois o uso indevido dessas ferramentas pode comprometer a democracia. Já presenciamos os impactos negativos que redes sociais e aplicativos de mensagens podem causar no processo democrático do país. Por isso, é fundamental lembrar que no próximo ano teremos eleições presidenciais, e esse cenário pode ser diretamente influenciado pelo mau uso das plataformas digitais”, conclui.