A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória (MP) 1.292/2025 realizou na quarta-feira (28) uma audiência pública para debater as mudanças propostas pelo governo nas regras do crédito consignado. O encontro reuniu representantes do governo federal, setor financeiro, entidades sindicais e cooperativas de crédito, com o foco na digitalização do processo e na proteção aos trabalhadores.

Relator da MP, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu a modernização da modalidade e destacou a importância de garantir mais eficiência, segurança e acessibilidade nas operações. “Queremos dar às pessoas condições reais de acesso ao crédito, com juros mais baixos e mais poder de escolha”, afirmou.

A proposta permite que contratos de crédito consignado sejam firmados por meio de plataformas digitais, o que, segundo o relator, pode democratizar o acesso, reduzir custos e aumentar a competitividade entre instituições financeiras. Para isso, no entanto, ele enfatizou que é necessário assegurar a proteção de dados dos trabalhadores e uma regulação que evite abusos.

“É uma proposta que dialoga com a modernidade do nosso sistema financeiro, com a evolução do nosso sistema previdenciário e com a proteção ao trabalhador”, destacou Carvalho.

Proteção contra juros abusivos

Um dos pontos centrais da proposta, segundo o senador, é evitar que trabalhadores e aposentados continuem sendo vítimas de taxas de juros abusivas. Ele sugeriu que o Conselho Monetário Nacional (CMN) crie uma instância técnica para definir uma taxa de referência, estimulando a concorrência entre bancos e fintechs (empresas de tecnologia que atuam no setor financeiro).

“Estamos diante de uma proposta bastante promissora para a nossa economia e, principalmente, para os nossos trabalhadores. Se houver mais consumo, mais atividade econômica e mais produção, o Brasil poderá alcançar, ao longo do próximo ano, um crescimento do PIB entre 0,6% e 0,7%. Isso representa uma verdadeira libertação da população brasileira diante de um sistema de crédito caro, desigual e excludente”, completou.

O senador também reforçou que todas as contribuições feitas durante a audiência serão consideradas na elaboração do parecer final. “Vamos garantir que o texto assegure a proteção do tomador de crédito e a segurança na cadeia de dados. Isso é fundamental para restaurar a confiança da população no sistema financeiro.”

Rodrigo Britto, presidente da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Centro Norte (Fetec CN) e secretário de Comunicação da CUT/DF, participou da audiência. “É fundamental acompanhar as discussões em torno da MP, com atenção especial às propostas que impactam diretamente os trabalhadores do setor financeiro e a população em geral. Nós defendemos um modelo de crédito com juros justos, transparência nas operações e respeito aos direitos dos trabalhadores”, pontuou.