O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última quinta-feira (24/04), três Projetos de Leis sobre o combate à violência e proteção de direitos das mulheres, como no uso de imagens de inteligência artificial e na concessão de bolsas acadêmicas. Em reunião fechada, no Palácio do Planalto, Lula afirmou que as mulheres brasileiras, aos poucos, estão ganhando proteção contra qualquer tipo de violência.
 
“Nem sempre a violência contra a mulher é aquela que aparece na carne. Muitas vezes, a alma, a questão psicológica é muito mais profunda do que qualquer outra coisa”, disse. “A luta não é uma luta das mulheres, é uma luta dos seres humanos civilizados que compreendem a diversidade das pessoas, que compreendem as diferenças entre as pessoas e que aprende a conviver com elas tentando elaborar uma política de respeito entre as pessoas”, acrescentou o presidente.
 
O primeiro texto sancionado foi o PL nº 370/2024, sobre violência psicológica com uso de inteligência artificial. A autora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), explicou que a violência acontece quando há o uso da voz ou imagens das mulheres feitas por inteligência artificial. O texto modifica o Código Penal, qualificando a pena para crimes dessa natureza.
 
“Segundo a ONU [Organização das Nações Unidas], aumentou em 96% o deep fake pornográfico, 900% de aumento das deep fakes de violência, e a mulher é maioria [de vítimas] nisso. Então, são agressões que mexem com a dignidade, com a reputação, com a autoestima. São, muitas vezes, deep fakes que humilham essas mulheres e que geram para elas situações incorrigíveis, muitas vezes, por um longo tempo”, disse Jandira Feghali, defendendo uma regulação ampla do uso da inteligência artificial.
 
Já o PL nº 475/2.024, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), proíbe a discriminação de mulheres na concessão de bolsas acadêmicas. Segundo a parlamentar, um estudo mostrou que as mulheres, quando engravidam, têm dificuldade de permanecer e de reingressar no ambiente acadêmico e de acesso às bolsas de estudos. “Nós entendemos que era preciso uma política, uma lei que garantisse que a gestação não fosse usada como uma punição para dificultar a permanência, mas quando não há permanência, isso dificulta o acesso dessas mulheres na vida acadêmica”, explicou Erika Hilton.
 
Por fim, Lula sancionou o PL nº 5.427/2023, do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), que institui monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas. Segundo a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a nova lei faz com que o Estado brasileiro assuma a responsabilidade na prevenção aos feminicídios.
 
“Os profissionais, ao notarem que há grave risco de morte dessa mulher, podem solicitar a tornozeleira eletrônica [para o agressor] e vai ser a Polícia Militar que vai monitorar efetivamente todo o processo, tanto do agressor quanto da vítima, que vai mandar viatura, caso ele chegue perto, ou pedir para a mulher se afastar, mudar a rota”, explicou.

Bancárias de Catanduva e região contam com o canal Basta! Não Itão nos Calar
 
O movimento sindical bancário sempre pautou o combate à violência de gênero nas negociações com os bancos, e já conquistou a implantação de canais de atendimento às mulheres vítimas de violência, além do compromisso das instituições em instruir gestores para reconhecerem e encararem este drama social de forma séria. 

"Mas, este é um debate que nos interessa também como entidade cidadã e, por isso, nos juntamos à causa agora também como protagonistas, com o desenvolvimento de um canal próprio e específico de apoio, atendimento e denúncia. Queremos fazer a nossa parte e ampliar a nossa participação na luta para transformar nossa sociedade em um lugar melhor para todas as mulheres", destaca o presidente do Sindicato dos Bancários de Catanduva e região, Roberto Vicentim.

Em Catanduva e região, o Canal Basta! Não Irão nos Calar está disponível desde março de 2023, com horário de funcionamento de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

Para serem atendidas, as bancárias podem entrar em contato pelo número (11) 99591-7733, que funciona exclusivamente via WhatsApp. Em poucos minutos, uma advogada do escritório Crivelli Advogados, parceiro da entidade no projeto, retornará o contato.

“Ter um instrumento desta importância à disposição das bancárias de nossa base é um enorme orgulho para o Sindicato e um exemplo de como a organização dos trabalhadores pode interferir de maneira positiva e decisiva na vida das pessoas, seja dentro ou fora dos limites da categoria. Muitas vítimas sofrem caladas, dentro de suas próprias casas, no ambiente de trabalho. Enquanto entidade cidadã, não poderíamos nos omitir em apoiá-las, bancárias ou não. Isso é parte da nossa missão de construir uma sociedade mais justa e com oportunidades para todas”, acrescenta Vicentim.