O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última quinta-feira (16), o Projeto de Lei nº 68 da Reforma Tributária, mantendo os dispositivos que garantem a isenção tributária para as entidades fechadas de previdência complementar, como a Funcef, e para os planos de saúde de autogestão, como o Saúde Caixa. A cerimônia de sanção contou com a participação da Fenae e de diversas entidades representativas, que confirmaram o atendimento ao pedido feito ao governo para preservar esses pontos essenciais do texto aprovado no Congresso Nacional.

A decisão representa uma vitória histórica para os trabalhadores e participantes desses modelos, que seriam gravemente prejudicados caso houvesse a tributação. A Fenae esteve presente em todas as etapas dessa luta, desde as aprovações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, promovendo um intenso diálogo e debates técnicos com o governo e o Congresso para evidenciar os impactos negativos que uma mudança nesse cenário traria.

“A sanção desses dispositivos é resultado de uma articulação incessante, com argumentos sólidos e mobilização constante para proteger os direitos dos trabalhadores. Conseguimos demonstrar que a manutenção da isenção é essencial para garantir a sustentabilidade dos fundos de pensão e dos planos de saúde, preservando a qualidade dos benefícios oferecidos aos participantes”, afirmou Sérgio Takemoto, presidente da Fenae.

A Fenae também destacou a sensibilidade do governo Lula em atender às demandas das entidades representativas e em reconhecer a importância dos fundos de pensão e planos de autogestão para a proteção social dos trabalhadores. “Essa decisão reflete o compromisso de um presidente que sempre defendeu os direitos dos trabalhadores e entende a relevância da previdência complementar e da assistência à saúde para milhões de brasileiros”, completou Takemoto.

Com essa conquista, a Fenae reafirma seu compromisso em seguir na defesa dos empregados da Caixa e na construção de um sistema previdenciário e de saúde mais justo e acessível para todos.