A indefinição das premissas atuariais que serão aplicadas aos planos de benefícios da Funcef no próximo ano, em especial da meta atuarial, tem trazido preocupação os participantes, e afeta mais aqueles que planejam requerer seu benefício em 2025, como os que aderiram ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV). A deliberação das premissas estava pautada para a reunião ocorrida em 21 de novembro, mas foi adiada após o pedido de vistas de um dos membros do conselho, atrasando o processo.

O adiamento da votação compromete a implementação de nova meta atuarial, caso sua alteração seja aprovada pelo Conselho Deliberativo. Se a mudança dos atuais 4,5% para 4,85% for confirmada – uma alternativa apontada como viável pelos estudos realizados –, os participantes do REB e do Novo Plano que solicitarem o benefício a partir de janeiro de 2025 poderão receber valores aproximadamente 4% maiores em comparação com aqueles calculados com base na meta vigente.

Para a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), a demora gera incertezas e prejudica o planejamento financeiro dos participantes. “Essa indefinição penaliza quem já se desligou e precisa tomar decisões fundamentais para garantir sua renda futura. Além disso, a não revisão impacta, inclusive, o fechamento do balanço de 2024”, afirmou o presidente da Fenae, Sergio Takemoto. 

Takemoto também lembrou que a adequação da meta deve reduz significativamente o déficit não equacionado do REG/Replan Saldado. Desta forma, os resultados positivos seguintes poderão ser utilizados para abater os planos de equacionamento vigentes.

De acordo com o conselheiro deliberativo eleito, Selim Oliveira, a maioria dos conselheiros já firmou entendimento favorável à elevação da meta atuarial, mas a ausência de um novo prazo para a votação cria instabilidade. “Estamos falando de um ajuste que beneficia os participantes e é sustentado por um perfil de investimentos sólido. A demora não é justificada e precisa ser resolvida com urgência para evitar maiores prejuízos”, destacou o conselheiro. “É importante destacar que a equipe técnica esteve sempre à disposição para esclarecer qualquer questionamento e embasamento técnico nos dá segurança para adequar a meta para o próximo exercício”, acrescentou.

Revisão possível e necessária – Estudos realizados pela Diretoria de Benefícios (Diben) da Funcef e por consultoria externa, que analisam a aderência e hipóteses atuariais dos planos de benefício, confirmaram a possibilidade de revisão da meta atuarial a partir de 2025. 

O diretor de Saúde e Previdência da Fenae, Leonardo Quadros, explica que o atual perfil de investimentos do REG/Replan Saldado e Não Saldado reforça a viabilidade da adequação da meta atuarial. Hoje, 77,49% dos recursos do Saldado e 80,52% do Não Saldado estão alocados em renda fixa, com rentabilidades médias de 5,85% acima do INPC, com uma duration da carteira de 8,98 anos. 

No Novo Plano e REB BD, o percentual aplicado em renda fixa atrelada à inflação, com rentabilidade acima da meta atuarial, é superior a 98% dos ativos garantidores. O perfil dos investimentos demonstra que a alteração da meta é possível sem que haja mudanças na política de investimentos e aumento do risco.

“A revisão da meta atuarial não apenas beneficia os participantes com valores mais justos, mas também fortalece o equilíbrio financeiro dos planos. A demora na decisão só prolonga as incertezas, comprometendo o planejamento de quem depende desses recursos”, argumentou Quadros, que também é presidente da Apcef/SP.

Resultados evidenciam viabilidade da adequação – Alguns participantes questionam a viabilidade do aumento da meta atuarial, argumentando que os planos não atingiram a meta vigente de 4,5%. Esse argumento, no entanto, não se sustenta.

Estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a pedido da Fenae, demonstra que, mesmo se a Funcef não tivesse reduzido a meta atuarial de 5,51% para 4,5% em 2017, o REG/Replan Saldado teriam superado a meta anterior. O levantamento aponta que a redução foi desnecessária e prejudicou os participantes, impondo custo de R$ 6,5 bilhões.