04/11/2024
Movimento sindical alerta para riscos da transferência da gestão da Funcef para outra instituição
A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) emitiu um alerta sobre a possibilidade de transferência da gestão de fundações como a Funcef, Petros e Postalis — fundos de pensão das estatais Caixa, Petrobras e Correios — para outras instituições. Essa medida foi cogitada como alternativa para solucionar déficits destes planos. A mudança está prevista na resolução 37 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias (CGPAR), ao permitir a “transferência de gestão de um plano de benefícios de uma entidade fechada de previdência complementar para outras instituições”.
O presidente da Federação, Sergio Takemoto, critica a possibilidade. "É uma medida descabida, que trata um assunto complexo, como os déficits de um plano de benefício, de forma simplista, além de ameaçar a estabilidade da previdência complementar fechada como um todo", destacou. "A Funcef pertence aos participantes, que hoje participam da governança por meio de representantes eleitos. Perderíamos essa condição, o que exemplifica o grave equívoco da proposta", acrescentou.
Jair Pedro Ferreira, diretor de Benefícios da Funcef e representante eleito pelos participantes, reforçou a crítica: "A Funcef foi construída com o esforço dos seus participantes e não pode abrir mão de sua autonomia. Submeter sua gestão a outro fundo coloca em risco o patrimônio dos participantes e toda a previdência complementar”, avaliou.
Além da transferência da gestão, a Fenae destaca os riscos associados à aplicação da resolução CGPAR 37, editada em 2022 durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). “A resolução não apenas tenta reduzir as responsabilidades das estatais com a previdência complementar, mas também abre caminho para atender aos interesses daquele governo, que visava transferir recursos dos fundos de pensão para o mercado privado”, destacou Takemoto.
Leonardo Quadros, diretor de Saúde e Previdência da Fenae, chamou a atenção para outras implicações prejudiciais da resolução. “A CGPAR 37 incentiva a retirada de patrocínio e a conversão dos planos de benefício definido ou contribuição variável em contribuição definida, transferindo totalmente o risco para os participantes. No caso de assistido que estiver recebendo benefício, qualquer desequilíbrio no plano impacta diretamente os valores recebidos, criando um cenário de incerteza e insegurança extremos”, explicou Quadros.
Outro aspecto alarmante da resolução é a imposição de um limite máximo de 8,5% para a contribuição das patrocinadoras em novos planos, o que seria um duro golpe no Novo Plano da Funcef, no qual as contribuições da patrocinadora podem chegar até 12% — um dos maiores diferenciais do plano.
“Flertar com a ideia de aplicar, mesmo que parcialmente, a resolução 37 da CGPAR é muito temerário, e contribui para validar um dispositivo que foi elaborado para justificar a retirada de direitos dos participantes. A aplicação de quaisquer das medidas previstas nesta resolução seria um verdadeiro show de horrores para nós, na Funcef”, enfatizou Quadros, que também presidente a Apcef/SP.
A Fenae reafirma seu compromisso em defender a autonomia da Funcef e os direitos dos participantes, combatendo a aplicação da CGPAR 37 e qualquer medida que comprometa a integridade do patrimônio dos participantes.
O presidente da Federação, Sergio Takemoto, critica a possibilidade. "É uma medida descabida, que trata um assunto complexo, como os déficits de um plano de benefício, de forma simplista, além de ameaçar a estabilidade da previdência complementar fechada como um todo", destacou. "A Funcef pertence aos participantes, que hoje participam da governança por meio de representantes eleitos. Perderíamos essa condição, o que exemplifica o grave equívoco da proposta", acrescentou.
Jair Pedro Ferreira, diretor de Benefícios da Funcef e representante eleito pelos participantes, reforçou a crítica: "A Funcef foi construída com o esforço dos seus participantes e não pode abrir mão de sua autonomia. Submeter sua gestão a outro fundo coloca em risco o patrimônio dos participantes e toda a previdência complementar”, avaliou.
Além da transferência da gestão, a Fenae destaca os riscos associados à aplicação da resolução CGPAR 37, editada em 2022 durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). “A resolução não apenas tenta reduzir as responsabilidades das estatais com a previdência complementar, mas também abre caminho para atender aos interesses daquele governo, que visava transferir recursos dos fundos de pensão para o mercado privado”, destacou Takemoto.
Leonardo Quadros, diretor de Saúde e Previdência da Fenae, chamou a atenção para outras implicações prejudiciais da resolução. “A CGPAR 37 incentiva a retirada de patrocínio e a conversão dos planos de benefício definido ou contribuição variável em contribuição definida, transferindo totalmente o risco para os participantes. No caso de assistido que estiver recebendo benefício, qualquer desequilíbrio no plano impacta diretamente os valores recebidos, criando um cenário de incerteza e insegurança extremos”, explicou Quadros.
Outro aspecto alarmante da resolução é a imposição de um limite máximo de 8,5% para a contribuição das patrocinadoras em novos planos, o que seria um duro golpe no Novo Plano da Funcef, no qual as contribuições da patrocinadora podem chegar até 12% — um dos maiores diferenciais do plano.
“Flertar com a ideia de aplicar, mesmo que parcialmente, a resolução 37 da CGPAR é muito temerário, e contribui para validar um dispositivo que foi elaborado para justificar a retirada de direitos dos participantes. A aplicação de quaisquer das medidas previstas nesta resolução seria um verdadeiro show de horrores para nós, na Funcef”, enfatizou Quadros, que também presidente a Apcef/SP.
A Fenae reafirma seu compromisso em defender a autonomia da Funcef e os direitos dos participantes, combatendo a aplicação da CGPAR 37 e qualquer medida que comprometa a integridade do patrimônio dos participantes.
SINDICALIZE-SE
MAIS NOTÍCIAS
- Decisão sobre a adequação da meta atuarial da Funcef é adiada
- Vitória da construção: G20 histórico abraça pautas do G20 Social
- Eleição da ANABB termina hoje (22). Confira os candidatos apoiados pelo Sindicato e Contraf-CUT
- 24 anos de privatização do Banespa: luta segue para preservar direitos e conquistas dos banespianos
- Campanha 21 Dias de Ativismo reforça luta pelo fim da violência contra a mulher
- Conselho Deliberativo da Funcef vai votar adequação da meta atuarial nesta quinta-feira (21)
- Em defesa do Saúde Caixa viável e sustentável, empregados cobram fim do teto de 6,5% e medidas de prevenção
- Sindicato e Fetec-CUT/SP debatem conjuntura e perspectivas para a categoria bancária
- Fim da escala 6x1 é tema de debate do Coletivo Nacional de Relações do Trabalho da Contraf-CUT
- Alô, associado! Venha curtir o feriado de quarta-feira (20) no Clube dos Bancários
- Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra é conquista dos movimentos sociais
- Agências não terão expediente bancário nesta quarta-feira (20), Dia da Consciência Negra e Zumbi de Palmares
- Organização do trabalho nos bancos leva a adoecimento mental da categoria
- Caixa: Representação dos empregados entrega contraproposta para caixas e tesoureiros
- O sangue dos ancestrais negros continua a ser derramado, agora pelas ações policiais