O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última quarta-feira, 9 de outubro, o Projeto de Lei nº 4.266 de 2023, que torna o feminicídio um crime autônomo e agrava a pena para a maior prevista no Código Penal, de até 40 anos.

“Mais um passo no combate ao feminicídio no Brasil. Ao lado da ministra Cida Gonçalves, sancionei um projeto de lei que agrava a pena de feminicídio, aumentando a pena mínima de 12 para 20 anos, podendo chegar até 40 anos, e agravando penas de outros crimes praticados contra as mulheres. O nosso governo está comprometido e em Mobilização Nacional pelo Feminicídio Zero”, postou o presidente em seu perfil no Instagram.

Segundo a ministra Cida, além de aumentar penas, a nova lei é importante porque “traz elementos para que de fato nós possamos ter um país sem feminicídio, sem impunidade e garantir a vida e a segurança de todas as mulheres do Brasil”.

Na prática, a proposição amplia as respostas preventivas e punitivas aos crimes praticados contra mulheres. Cria a previsão de que o crime de matar uma mulher por razões de gênero preveja reclusão de 20 a 40 anos, a maior prevista no Código Penal, e amplia a pena para crimes de lesão corporal e violência doméstica contra mulheres.

O texto ainda altera a Lei dos Crimes Hediondos, para reconhecer o feminicídio como crime hediondo, e a Lei Maria da Penha, para ampliar a pena do descumprimento da medida protetiva de urgência. Adicionalmente, o texto institui a prioridade na tramitação dos crimes inscritos nesta nova legislação e estabelece, para tais, a gratuidade de justiça.

Na justificativa para propor a Lei, a senadora Margareth Buzetti (PSD/MT) afirmou que, até então, o feminicídio era considerado homicídio qualificado, e que transformá-lo em crime autônomo, com aumento das penas e medidas preventivas e punitivas, garante maior proteção às mulheres, além de combater a impunidade e permitir o monitoramento dos dados, dado que a criação de um tipo penal específico possibilita a formulação de estatísticas mais precisas sobre esse tipo de crime.

Sindicato Cidadão na luta contra a violência de gênero

O combate a essa forma de violência, além de debate capitaneado pelas trabalhadoras, é também pauta constante do Sindicato dos Bancários de Catanduva e região, que possui entre suas ações efetivas o projeto Basta! Não Irão nos Calar, um canal de acolhimento, denúncia, orientação jurídica e encaminhamento para serviços especializados para bancárias vítimas de violência doméstica e familiar.

O canal funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Para serem atendidas, as bancárias podem entrar em contato com o Sindicato pelo número (11) 99591-7733, que funciona exclusivamente via WhatsApp. Em poucos minutos, uma advogada do escritório Crivelli Advogados, parceiro da entidade no projeto, retornará o contato. 

“Além de humanizado e acolhedor, o atendimento é sigiloso, com garantia de privacidade, fortalecimento da autonomia das mulheres e respeito à individualidade das vivências e às diversidades. O atendimento respeita, sobretudo, o desejo da mulher, tendo como prioridade a garantia do seu bem-estar físico e psicológico”, explica o secretário geral do Sindicato, Júlio Trigo.

“O movimento sindical bancário sempre pauta essa discussão nas negociações com os bancos, e conquistou na Campanha deste ano mais avanços, como a implantação de canais de atendimento às mulheres vítimas de violência, além do compromisso das instituições em instruir gestores para reconhecerem e encararem este drama social de forma séria. Mas, este é um debate que nos interessa também como entidade cidadã e, por isso, nos juntamos à causa também como protagonistas, com o desenvolvimento de um canal próprio e específico de apoio, atendimento e denúncia. Todas as mulheres têm seus direitos e devem ser protegidos e respeitados”, ressaltou o presidente do Sindicato, Roberto Vicentim.