As negociações para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) das empregadas e empregados da Caixa se encerraram, no sábado (31), com uma série de avanços de direitos. O texto prevê o fim da função por minuto, a incorporação da gratificação após 10 anos na função, a redução da jornada, sem redução salário, para pais de PcD/TEA; a criação de GT para discutir a possibilidade de manutenção do plano pós-aposentadoria para contratados pós-2018 e o fim do teto de gastos da Caixa com a saúde dos empregados; e mais uma série de cláusulas sociais.
 
“Foi quase uma década de retrocessos e muita luta pra resistir às incessantes tentativas de ataques aos nossos direitos. Muita coisa que nunca esperávamos ver em termos de ataque aos empregados, assédio clima de terror nas unidades e menosprezo das relações humanas ainda deixavam certo clima de desconfiança quanto ao andamento das negociações, porém, ao longo das rodadas com a Caixa, pudemos ir desfazendo isso e reconstruir pontes para voltar a avançar em temas fundamentais como saúde, estabilidade na função, com incorporação de função e demais temas que falaremos mais abaixo”, disse o diretor da Contraf-CUT e coordenador da Comissão Executiva dos Empregado (CEE), Rafael de Castro.
 
“Nossa pauta de reivindicações foi construída a partir dos anseios da base, que tinha como grande expectativa a manutenção dos direitos previstos em nosso acordo coletivo, bem como avanços em pontos fundamentais para a melhoria do cotidiano de trabalho na rede de agências e departamentos bancários. E conseguimos caminhar neste sentido”, avalia a diretora da Contraf-CUT, Eliana Brasil.

"Após meses de construção e extensas rodadas de negociações, conseguimos chegar ao resultado que representa todo nosso esforço, sobretudo em um contexto de adversidades imposto nos últimos tempos pelos bancos aos trabalhadores. Nossa luta não está encerrada, temos muito a avançar ainda. Mas, a resistência e a nossa determinação em impedir que nossos direitos fossem reduzidos seguem como exemplo para todas as classes de trabalhadores. Temos que nos orgulhar desse movimento e valorizar as conquistas que tivemos", acrescenta o diretor do Sindicato dos Bancários de Catanduva e região, Antônio Júlio Gonçalves Neto.

Assembleia

Sindicatos dos bancários de todo o país realizarão assembleias das 20h desta quarta (dia 4 de setembro) às 20h de quinta-feira (dia 5 de setembro), para que a categoria delibere sobre a proposta. O Comando Nacional e o Sindicato dos Bancários de Catanduva e região indicam a aprovação.

As assembleias serão realizadas virtualmente por meio do VotaBem (https://bancarios.votabem.com.br) e serão precedidas de plenárias (presenciais, híbridas ou virtuais), para manifestação de todas as bancárias e bancários, sócios ou não sócios.

A plenária do Sindicato dos Bancários de Catanduva e região será realizada na quarta-feira (4), às 18h. Trabalhadores lotados na base do Sindicato podem acessar a Plenária pelo link https://us06web.zoom.us/j/87360900948?pwd=LSymwgCso7sCQZxJbaubHMF4qK0I0J.1. Para recebê-lo pela linha de transmissão é necessário que o bancário esteja cadastrado. Se você ainda não possui o cadastro, inscreva-se já: basta adicionar o contato (17) 99259-1987 em sua agenda (no celular) e enviar uma mensagem pelo WhatsApp informando seu nome, cidade e o banco em que trabalha.   
 
Veja abaixo as conquistas das negociações

1.    Adicional Embarcado

•    Aumento do valor diário pago a empregados embarcados de R$ 55 para R$ 100;
•    Reajuste anual, acompanhando índice Febraban / CCT;
•    Conceito da regra de “trabalho em agência barco” para “empregado embarcado”;
•    A Caixa vai estudar possível ampliação da quantidade de dias de folga.

2.    Vale Transporte

•    Opção de reembolso na inexistência de transporte público;
•    Limite de distância 200km / dia;
•    Ciência do gestor.

3.    Férias

•    Não obrigatoriedade do adiantamento de salário nas férias.

4.    Parentalidade

•    Cessão dos 60 dias de prorrogação da licença-maternidade para o pai, se tiver interesse da mãe (a cessão somente é possível se o/a cônjuge também trabalhar em empresas optante do programa Empresa Cidadã);
•    Conversão da prorrogação da licença maternidade de 60 para 120 dias com redução de 50% da jornada.

5.    Licença paternidade

•    Poder iniciar em até 120 dias do nascimento ou da alta da criança (não sendo obrigatório o início imediato após o nascimento).

6.    Jornada dos responsáveis por dependentes PcD

•    Flexibilidade na jornada;
•    Priorização no trabalho remoto;
•    Redução de jornada em até 25% nos dias de acompanhamento do dependente PcD/TEA.

7.    Movimenta PcD

•    Prioridade aos empregados PcD e empregados pai/mãe de dependente PcD na movimentação.

8.    Cascata

•    Ampliação das agências com possibilidade substituição, que passa daquelas com 2 gerentes para agências com até 4 gerentes.

9.    Substituição

•    Redução de 8 dias para o mínimo de 5 dias de ausência em caso de outras ausências como exemplo licença médica, APIP, Luto, Casamento (hoje = 8 dias consecutivos);
•    Permitir que a substituição ocorra no dia útil seguinte, caso a ocorrência seja no final de semana (luto sábado, licença segunda).

10.    Diversidade e inclusão

•    Participação das entidades nos comitês;
•    Composição representativa dos membros das comissões conforme eixos;
•    Manutenção dos eixos existentes e possibilidade de revisão / criação de outros.

11.    Saúde do trabalhador

•    Compromisso com prevenção e promoção à saúde e foco em saúde mental;
•    EM ATA: Retomada do GT Saúde do Trabalhador.

12.    Saúde financeira

•    Compromisso com ações de educação financeira para prevenção do superendividamento;
•  EM ATA: Caixa assume o compromisso em estudar opções de taxa, créditos e outras opções que auxiliem os empregados na redução do endividamento.

13.    Funções minuto

•    Retorno das designações efetivas para as funções de caixa e tesoureiro com jornada de 6h;
•    Efetivação de até 500 novos empregados na função de caixa e tesoureiro com jornada de 6 horas;
•    CCV para 7ª e 8ª horas para tesoureiros, com livre adesão dos sindicatos;
•    Indenização para quebra de caixa.

14.    Compensação de horas

•    Compromisso para registro em norma de texto explicitando que é “vedada a composição do banco de horas negativas de outra forma” para reforçar que o gestor não pode fazer com que o empregado crie banco de horas negativas e que o banco de horas negativas é uma decisão do empregado;
•    postergar prazo de compensação de horas negativas para 6 meses;
•    O empregado continuará recebendo 50% das horas-extras realizadas de forma imediata. E, mantendo-se a regra de pagamento de 100% de HE para agências com até 20 empregados.

15.    Licença Médica

•    Adiantamento/antecipação do benefício por incapacidade temporária até recebimento do benefício, mediante comprovação do agendamento da perícia presencial ou documental;
•    Devolução do adiantamento/antecipação conforme margem de 35%;
•    Opção de acerto por meio de horas de trabalho, sob análise do volume de horas, em caso de indeferimento do benefício pelo INSS;
•    Ajuste de redação do ACT considerando a redação da regra interna que não prevê a dispensa automática de função em 6 meses (a confirmar).

16.   Incorporação da função e CTVA via acordo

•    Compromisso da Caixa para sensibilização sobre importância das soluções educacionais para lideranças e sucessores;
•    Compromisso da Caixa com a promoção da diversidade e inclusão;

•  Compromisso da Caixa em viabilizar inclusão da incorporação da função gratificada e do Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA) na CCP/CCV, para empregados contratados até 13/07/2017 (publicação da lei n. 13.467/2017), conforme regras:

a)    Contempla todas as rubricas (função, CTVA, porte, appa);
b)   Recebido CTVA por 10 anos, sem interrupção;
c)   Empregados que tenham sido destituídos da função por interesse da administração;
d)   Não tenha transcorrido prazo prescricional de 5 anos;
e)    Empregados com ação judicial em andamento podem optar pelo acordo, ele decide.

17.    Previdência/Funcef

•    Compromisso da Caixa de debater com as entidades sindicais e dar continuidade aos estudos sobre equacionamento.

18.    GT Saúde Caixa

•    Compromisso de discutir o fim do teto de custeio do banco com a saúde dos empregados;
•    Compromisso de discutir o direito dos empregados admitidos após 2018 de manter o plano de saúde (Saúde Caixa) após a aposentadoria.

19.  PLR Social

•    Mantida a regra do ACT 2022/2024, sem alterações.