19/08/2024

Em discurso, presidente Lula abre possibilidade para futura isenção de imposto sobre PLR

Em discurso, presidente Lula abre possibilidade para futura isenção de imposto sobre PLR
Uma bandeira histórica do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região e das centrais sindicais recebeu sinalização positiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em discurso na última quinta-feira (15), o presidente afirmou que vai atuar para isentar trabalhadores do Imposto de Renda (IR) sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) das empresas.

A declaração foi dada durante discurso proferido após Lula visitar as instalações da fábrica da Renault, em São José dos Pinhais (PR), e publicada em reportagem da Agência Brasil. Ao defender a isenção, o presidente comparou com o fato de que acionistas e sócios de empresas já terem esse tipo de benefício fiscal.

"Um cidadão que ganha R$ 2 milhões de bônus não paga Imposto de Renda. E o pobre, o trabalhador, aquele que recebe contracheque no final do mês, que não tem como escapar porque vem descontado na folha de pagamento dele. Eu só estou esperando a oportunidade para que a gente possa dar o bote e aprovar o fim do Imposto de Renda no PLR para o povo brasileiro", destacou.

O que precisa ocorrer para minha PLR ser isenta?
 
  • Primeiramente, um projeto de lei com esse dispositivo precisa ser aprovado na Câmara e no Senado Federal. O PL 581/2019, que tramita atualmente na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Participação nos Lucros das Empresas para conferir aos empregados o mesmo tratamento fiscal dado a sócios e acionistas no momento da distribuição de lucros ou dividendos. O texto já foi aprovado no Senado e agora depende da aprovação dos deputados. O apoio de Lula pode ser decisivo nesse processo.
A equiparação no tratamento fiscal é fundamental para que o Brasil caminhe rumo à justiça tributária. No entendimento do Sindicato dos Bancários e do movimento sindical, é inadmissível que os mais pobres paguem mais impostos ao invés de o governo tributar os super ricos.
 
  • Uma vez que a nova lei seja aprovada, ela passará a valer para o ano fiscal seguinte. Dessa forma, mesmo que tudo ocorra ainda neste ano, a isenção valerá apenas para a PLR referente a 2025. Portanto, a PLR a ser negociada na Campanha Salarial dos Bancários 2024 seguirá a atual legislação tributária.

 
Fonte: Seeb SP, com edição de Seeb Catanduva

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