Nesta quarta-feira (31), o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto, participou de uma live promovida pela Fundação dos Economiários Federais (Funcef), para apresentar ajuste na proposta de redução do equacionamento. 

A única mudança é referente ao pecúlio por morte. Originalmente, a proposta retirava este direito dos participantes. Agora, a Funcef propõe fixar valores entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, dependendo do salário ou benefício do participante. O pagamento será feito somente em caso de falecimento do titular, eliminando o direito do pensionista de receber o benefício.

O ajuste proposto pela Funcef resulta em uma redução da diminuição do equacionamento de 46% para 43%. A retirada desses direitos representa um impacto de R$ 2.630,998. No ajuste, a contribuição da Caixa não avança – apenas vai antecipar sua parte no equacionamento no mesmo valor dos participantes.

Sergio Takemoto destacou que o ajuste na proposta é insuficiente e não atende às reivindicações da Fenae, da Contraf, nem da Anapar. Ele avalia que o benefício do pecúlio não representa somente um valor para ajudar nos procedimentos após falecimento do titular, mas um recurso fundamental para amparar a família até o recebimento da pensão.

O presidente da Fenae lamentou a inexistência de uma mesa de negociação, coordenada pela Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), para discutir outra proposta. “Infelizmente adotou-se o caminho mais fácil, que é a retirada de direitos dos participantes”, disse. “Por que os estudos sobre contencioso e meta atuarial não foram realizados antes da apresentação da proposta, que apenas retira direitos dos participantes?”, questionou.

Recentemente a CEE/Caixa apresentou uma contraproposta ao banco em mesa de negociação que não retiram direitos dos participantes, buscam a retomada da meta atuarial para 5,5% e cobram da patrocinadora seu total responsabilidade pelas ações trabalhistas que impactam o contencioso. Leia aqui

Takemoto refutou a afirmação do presidente da Funcef, Ricardo Pontes, de que as propostas foram ajustadas após diálogo com as entidades representativas. “A Fenae reitera que não concorda com as medidas e deixou clara essa posição na reunião com a Funcef. Esses ajustes foram apresentados e não antecipadamente dialogados com a entidade”, afirmou Takemoto.

Outra questão abordada por Takemoto é em relação ao acordo sobre a Sete Brasil, já que a Funcef ficou de fora do acordo que outros fundos de pensão fizeram com a Petrobras e, portanto, não recebeu recursos aportados no investimento. 

Outro ponto discutido foi a situação de alto endividamento dos participantes. Para Takemoto, essa condição não pode ser usada como justificativa para a retirada de direitos. O presidente da Funcef também informou que a Fundação está realizando um estudo técnico interno para avaliar a alteração da meta atuarial, atualmente em 4,5%. Ele justificou que a redução da meta para 4,5%, feita em 2017, foi uma decisão acertada, pois os estudos indicavam uma queda na taxa de juros e a impossibilidade de aquisição de títulos públicos.

 No entanto, a Fenae destaca que essa medida custou R$ 6,256 bilhões aos participantes do REG/Replan Saldado, sem qualquer contrapartida da patrocinadora, e impactou em cerca de 10% o valor dos benefícios futuros dos participantes na ativa.

Contencioso trabalhista - A live também abordou o contencioso provisionado de 2023, que afeta o REG/Replan Saldado em R$ 1,4 bilhão. Dos 3.006 processos levantados pela Funcef, 1.743 são de natureza trabalhista. A Funcef pagou R$ 1,037,8 bilhões em valores que são responsabilidade da Caixa. A Funcef informou que está em acordo para que a patrocinadora assuma a responsabilidade sobre esses recursos; no entanto, esta cooperação não foi assinada. 

Consulta aos participantes

Ricardo Pontes informou que a Funcef vai realizar uma consulta pública sobre a proposta com os participantes do REG/Replan Saldado.

“Neste momento, estão sendo feitos ajustes no sistema pela área técnica, dentro do autoatendimento também, para que os 54 mil participantes deste plano acessem e deixem sua opinião (se concorda ou não) sobre as propostas que estão sendo apresentadas”, disse. A previsão da abertura para o processo de consulta é em agosto deste ano.