Para informar sobre a importância de uma política ativa e atuante na lei que garante a inclusão de Pessoas com Deficiência (PCD) no mercado de trabalho, a CUT lançará o Caderno Nacional da Pessoa com Deficiência, nesta quarta-feira (24). A publicação contará com recursos de acessibilidade, como a descrição de imagens e estará disponível digitalmente no site da CUT.

O lançamento será a partir das 18h30, por meio de uma live no Canal do Youtube da entidade, com uma hora de duração. O evento terá a participação de Jandyra Uehara Alves, Secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da entidade, Leandro Horie, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e Karen Resende, trabalhadora PCD de Santa Catarina.

Sobre a lei

A lei está completando, em 24 de julho de 2024, o mesmo dia do Lançamento do Caderno, 33 anos. Ela garante a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.  A legislação (8.213/91) determina que empresas com 100 empregados ou mais reservem vagas para o segmento.

As proporções para empregar PCD variam de acordo com a quantidade de funcionários. De 100 a 200 empregados, a reserva legal é de 2%; de 201 a 500, de 3%; de 501 a 1.000, de 4%. Instituições com mais de 1.001 empregados devem reservar 5% das vagas para esse grupo.

As multas para empresas que descumprirem a legislação podem chegar a R$ 228 mil. A medida também inclui pessoas reabilitadas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

"É preciso que a Lei de Cotas seja respeitada, pois é o instrumento jurídico para garantir a superação histórica da desigualdade de oportunidades, que no caso do trabalho, significa acesso e permanência no emprego. Apesar dos avanços, a legislação ainda não é cumprida por grande parte dos empregadores e há muito a se fazer para que de fato consiga incluir a classe trabalhadora com deficiência no mundo do trabalho", destaca o secretário de Saúde, Condições de Trabalho e Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Bancários de Catanduva e região, Luiz Eduardo de M. Freire (Sadam).

"Por fim ao preconceito e garantir inclusão, igualdade de oportunidade e o exercício pleno da cidadania a essa parcela da sociedade brasileira é um dos objetivos do movimento sindical, sobretudo o bancário, que tem na Campanha Nacional deste ano o tema como um dos assuntos centrais nas mesas de negociação com os bancos. Lutamos por mais contratações, pela contratação de PcDs e para que as instituições financeiras ofereçam condições dignas de trabalho e respeito a estes trabalhadores", acrescenta Roberto Vicentim, presidente do Sindicato.

As vagas

Segundo a Coordenação do Coletivo de Pessoas com Deficiência da CUT, apenas 1% das carteiras profissionais assinadas no país é de PCD.

Uma oportunidade de trabalho está sendo aberta pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), que vai realizar um concurso com 150 vagas imediatas e 750 para cadastro, sendo que 30% delas são destinadas para pessoas negras e 15% para pessoas com deficiência.