A Campanha Tributar os Super-Ricos destaca que a reforma tributária precisa seguir na pauta em 2024. Isso porque ainda falta regulamentar a reforma que simplificou os impostos sobre o consumo, aprovada no final do ano passado. Além disso, falta ainda a segunda parte da reforma tributária, a mais importante, que trata da tributação sobre a renda. A falta de justiça fiscal é uma das causas que leva o Brasil a ocupar a vexatória posição de país mais desigual do mundo.

“Pobres pagam, proporcionalmente, mais impostos do que os ricos no Brasil”, alerta a Campanha, em postagem nas redes sociais. Nesse sentido, as mais de 70 organizações sociais, entidades e sindicatos que compõem o movimento alertam que há um esforço dos super-ricos para que a maioria da população não conheça o tema, de modo a preservar seus privilégios.

Na última semana, um estudo da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, divulgado pelo jornal Folha de S.Paulo, revelou que os trabalhadores com renda média mensal de R$ 4 mil e aqueles que ganham R$ 4,1 milhões ao mês – que reúne a fatia 0,01% mais rica – pagam praticamente a mesma alíquota de Imposto de Renda. A premissa básica dos movimentos que lutam por justiça tributária é que quem ganha mais, deve contribuir proporcionalmente com mais tributos.

"No Brasil, quem paga imposto de renda são os trabalhadores com carteira assinada e a classe média. Quem ganha acima de 40 salários-mínimos paga a mesma alíquota de um trabalhador. O trabalhador paga impostos sobre a PLR, mas os acionistas não pagam sobre a distribuição de lucros e dividendos. Se a base é a mesma, assim como a divisão dos lucros, por que um paga e o outro não?", questiona Roberto Vicentim, presidente do Sindicato dos Bancários de Catanduva e região, entidade que integra a Campanha. 

"Nossa luta pela reforma tributária não é apenas uma luta em torno da justiça tributária. É muito mais, porque pode ter um elemento fundamental para retirar o país de uma trajetória de má distribuição de renda, caminhando rumo a justiça social", completa o dirigente.

“Desafio” para 2024

A má notícia, por outro lado, é que ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou no início do mês, em entrevista ao jornal O Globo, que a reforma da renda deve ficar para 2025. Até então, a expectativa era que o governo enviasse a proposta da segunda parte da reforma tributária neste ano, após a aprovação da primeira parte.

Haddad alegou, no entanto, que a prioridade para este ano é regulamentar a primeira parte da reforma. Além disso, alegou que as eleições municipais, em outubro, criam um “problema de janela que terá que ser avaliado pela política”. Nesse sentido, classificou como um “desafio” aprovar a reforma do IR ainda neste ano.

Para a campanha, o tema da reforma tributária deve permanecer “sempre” na pauta para reduzir os privilégios e fazer justiça fiscal no Brasil. “Estamos cada vez mais de olho”.