O Brasil bateu recorde no número de denúncias de trabalhos análogos à escravidão em 2023, em comparação ao ano anterior, segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos. Foram 3.422 denúncias protocoladas em 12 meses – 61% a mais que em 2022, e o maior número desde que o Disque 100 foi criado, em 2011.

Os casos correspondem a 19% do total de denúncias encaminhadas ao serviço Disque 100 – ou seja, a cada cinco denúncias protocoladas em 2023, uma era de trabalho análogo à escravidão.

Já o número de trabalhadores e trabalhadoras resgatados em situação análoga à escravidão é recorde nos últimos 14 anos. Os dados neste caso são do Ministério do Trabalho, responsável pela fiscalização. Entre 1º de janeiro e 21 de dezembro de 2023, foram resgatadas 3.151 pessoas. Com esses dados, subiu para 63,4 mil o número de resgatados desde que foram criados os grupos de fiscalização móvel, em 1995. Veja mais abaixo.

Para a secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT Nacional, Jandyra Uehara, a permissividade da terceirização sem limites em todos os setores, promovida pela reforma Trabalhista, em 2017, do governo Michel Temer (MDB-SP), é o principal fator pelo recorde de trabalhadores em condições análogas à escravidão. “O país não tem nenhuma regulamentação, tudo pode e é permitido, inclusive a quarteirização, e para agravar a situação temos um patronato, um empresariado com visão escravocrata. O resultado é esse!”, diz Jandyra.

Segundo a dirigente, mais do que segurar documentos, o que se tem visto é o trabalho degradante que é considerado “normal” por boa parte dos empregadores, tanto do campo como das cidades. “Temos denúncias no trabalho doméstico, no comércio e até mesmo de festivais internacionais nas grandes metrópoles, que se utilizam mão de obra análoga à escravidão”, afirma.

Repor número de fiscais do trabalho e retomar direitos são essenciais

A realização de concursos públicos para a contratação de fiscais do trabalho é essencial para aumentar a efetividade das fiscalizações, apesar do resultado positivo nos resgates. “É preciso apostar num sistema de fiscalização mais eficaz e que o país volte a ter leis trabalhistas mais efetivas, que retomem os direitos dos trabalhadores”, diz Jandyra.

"A reforma trabalhista retirou da lei garantias de trabalhadores com a "desculpa" de reduzir o custo da contratação de empregados para os empregadores e gerar até 6 milhões de postos de trabalho – o que nunca ocorreu. Ao contrário, foram medidas apenas para reduzir direitos e ampliar a margem de lucro de empresários, além de dificultar o acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho. O resultado foi informalidade, aumento da precarização do trabalho e, consequentemente, aumento no número de trabalhadores em situações análogas à escravidão. É por isso que defendemos uma revisão da reforma, para gerar empregos decentes, recuperar direitos e salários dignos. E nosso papel, enquanto entidade cidadã e representante da classe trabalhadora, é alertar a sociedade sobre os crimes que seguem sendo praticados por parte do empresariado no mercado de trabalho no Brasil", acrescenta o secretário de Saúde, Condições de Trabalho e Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Bancários de Catanduva e região, Luiz Eduardo de M. Freire.

Recordes

Os recordes de denúncias têm sido consecutivos desde 2021. Foram 1.915 relatos naquele ano, 2.119 em 2022 e 3.422 em 2023. Antes dessa sequência, o maior número em um único ano tinha sido de 1.743 denúncias em 2013.

As regiões que mais tiveram resgastes foram o Sudeste (1.129); seguido do Centro-Oeste (773); Sul (495); Nordeste (482) e Norte (160), respectivamente.

Por estados foram Goiás (692); seguido de perto por Minas Gerais (632) e em seguida vêm os estados de São Paulo (387); Rio Grande do Sul (333) e Piauí (158).

O campo foi a região com mais resgates. Por setores as lavouras de café (300) foram as principais; seguida pela cana-de-açúcar (258) e as atividades de apoio à agricultura (249). nas áreas urbanas, as obras de urbanização lideram (18).

Como denunciar

Denúncias de trabalho análogos à escravidão podem ser feitas pelo sistema Ipê do Ministério do Trabalho. Clique aqui.