A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (9) o Projeto de Lei (PL) 5.384/20, que reformula a Lei de Cotas. A lei em vigor a respeito do tema determina que as cotas nas universidades federais devem ser revistas de dez anos em dez anos, prazo completado no ano passado. O PL, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), relatado pela sua colega de bancada Dandara (PT-MG), segue para votação no Senado.

O texto aprovado na casa legislativa reduz a renda familiar per capita para ingresso de aluno da rede pública pelas cotas, de 1,5 para um salário-mínimo, e prevê a inclusão de quilombolas no sistema de cotas. A proposta também altera o mecanismo para o preenchimento das vagas. Os cotistas passarão a concorrer pelas vagas gerais e, apenas quando não alcançarem o ingresso nessa disputa, a nota valerá para as vagas reservadas aos subgrupos (pretos, pardos, indígenas). A lei continuará a ser avaliada a cada intervalo de dez anos.

Em vigor desde 2012, a lei atual, nº 12.711/12, destina 50% das vagas nas universidades e institutos federais de ensino técnico a alunos vindos das escolas públicas. Metade delas são para estudantes de famílias que ganham 1,5 salário-mínimo ou menos por pessoa ao mês. São previstas cotas para estudantes pretos, pardos, indígenas e com deficiência.

Avanços

Para o secretário de Combate ao Racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Almir Aguiar, “a iniciativa política que aprovou a revisão da lei de cotas na Câmara deixa a todos nós, das forças progressistas, muito felizes, pois além de tornar permanente a política de cotas, amplia a reserva e destina metade dessas vagas para estudantes de famílias com renda igual ou inferior a um salário-mínimo, o que aumenta a oportunidade de mais pessoas ingressarem nas universidades”.

“A aprovação do PL 5384/20, que altera a Lei de Cotas, tornando a permanente é resultado da luta do povo brasileiro em defesa da educação inclusiva, popular e democrática, ao assegurar a presença e permanência de negros e indígenas na Universidade. Importante passo para combater o racismo estrutural e desigualdades sociais. Não há democracia plena enquanto houver racismo”, acrescentou o presidente do Sindicato dos Bancários de Catanduva e região, Roberto Vicentim.

O secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson Meira, o Jefão, que é o responsável pelo acompanhamento dos projetos de interesse da categoria bancária no Congresso Nacional, avalia que “essa votação foi uma vitória emblemática, pois ocorreu de forma unânime na Câmara. Isso mostra que a maioria dos e das parlamentares compreendeu os avanços sociais, técnicos e culturais promovidos pela lei de cotas desde 2012”.

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