O Congresso Nacional deve analisar nesta semana projetos importantes para o país. Deputados devem votar novamente o novo arcabouço fiscal, depois que o Senado aprovou o projeto com mudanças na semana passada. O relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) retirou o FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal), o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e gastos com ciência, tecnologia e inovação dos limites de gastos impostos pelo arcabouço fiscal. Agora, a Câmara avaliará se mantém ou não as modificações aprovadas pelos senadores.

Justiça social

A campanha Tributar os Super-Ricos – que reúne mais de 70 organizações sociais, entidades e sindicatos – pressiona pela inclusão dos super-ricos na proposta de reforma tributária. O governo, no entanto, já sinalizou que as mudanças no sistema tributário ocorrerão em duas etapas. A primeira, em tramitação atualmente no Congresso pretende simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo no Brasil. Mudanças nos tributos diretos sobre a renda devem ficar para o segundo semestre.

Por outro lado, as mudanças propostas pelo Omar Aziz no arcabouço tornam as regras fiscais menos rígidas. As organizações sociais, entidades e Sindicatos consideram as novas regras um avanço, quando comparadas com o teto de gastos, que congelou os gastos sociais. No entanto, a campanha afirma que o Estado brasileiro vai precisar de mais recursos para financiar as políticas sociais. E defende que tais recursos deveriam vir justamente dos super-ricos, com aumento dos impostos para quem ganha mais.

Pressão

“Colocar o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda é uma luta contínua”, diz a publicação da campanha nas redes sociais. “A Câmara Federal e o Senado precisam estar do lado do povo, do Brasil, da justiça fiscal, não dos super-ricos e aproveitadores! Temos de ficar de olho e cobrar um país com mais igualdade e menos privilégios”.

Assim, a personagem Niara, uma menina negra criada pelo cartunista Aroeira, afirma que é necessário pressionar o Congresso, para que os parlamentares votem de acordo com os interesses da maioria da população: