29/05/2023

Conferência Livre Nacional de Saúde do Trabalhador debate políticas públicas

Foi realizada na última quarta-feira, 24 de maio, na Fundacentro, em São Paulo, a Conferência Livre Nacional de Saúde do Trabalhador, etapa preparatória para a 17ª Conferência Nacional de Saúde. Participaram 130 pessoas presencialmente e 300 de forma virtual. No início da videoconferência, por meio de vídeo, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, fez uma fala de abertura.    

Entre os representantes dos bancários, estiveram presentes a secretária de Saúde e Condições de Trabalho do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, uma das entidades organizadoras do evento, Valeska Pincovai; e Mauro Salles, secretário Nacional de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT e também representante membro da CISTT Nacional (Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Conselho Nacional de Saúde), que foi eleito para representar a saúde do trabalhador na 17ª Conferência Nacional de Saúde, junto com outros 3 delegados eleitos.   

No total, foram eleitos dois representantes dos usuários da Saúde, entre eles Mauro Salles, e dois dos trabalhadores da Saúde.   

Representando o Sindicato dos Bancários de Catanduva e região, participaram os diretores Júlio César Trigo, Antônio Júlio Gonçalves Neto (Tony), Luiz Eduardo de M. Freire (Sadam), Luiz Eduardo Campolungo, Ricardo Jorge Nassar Jr e o presidente da entidade, Roberto Vicentim.

“A Conferência nos possibilitou promover a reflexão e o diálogo acerca das demandas e desafios enfrentados pelos trabalhadores no que diz respeito à saúde ocupacional, além de debater a implementação de políticas públicas e avançarmos em busca de encontrar soluções e estratégias efetivas para a promoção de ambientes de trabalho seguros e saudáveis, com a proteção dos direitos no que se refere à sua saúde e bem-estar da classe trabalhadora", ressaltou Júlio César Trigo, secretário geral do Sindicato.  

Na Conferência Livre Nacional de Saúde do Trabalhador foram aprovadas ainda três diretrizes, cada uma com 4 propostas, que serão levadas para a 17ª Conferência Nacional de Saúde, que será realizada de 2 a 5 de julho.  

Diretrizes
  
Diretriz 1 - Política Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora: como criar condições para proteger efetivamente a saúde dos que sustentam o nosso país.  

Diretriz 2 - Fortalecimento da Saúde do Trabalhador no SUS: como aumentar a capacidade do SUS no cumprimento de suas atribuições por meio de ações de vigilância, que promovam e protejam a saúde dos trabalhadores/as, bem como aumentar a sua potência diagnóstica de agravos relacionados ao trabalho.  

Diretriz 3 - Fortalecimento da participação e controle social.  

Dentre as 12 propostas aprovadas, o Sindicato destaca duas:   
 
  • Construir uma Politica Nacional Intersetorial de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora que se torne uma política de Estado, com a participação de ministérios que definem o modelo econômico do Pais (Fazenda, Agricultura, Transporte, dentre outros) e de ministérios que visem à proteção social (Saúde, Meio Ambiente, Trabalho, Previdência Social, Direitos Humanos, Ministério da Justiça e  Segurança Pública), com inclusão de ações do PPA (Plano Pluri Anual) à semelhança do SISAN (Sistema Nacional da Segurança Alimentar e Nutricional) sob a coordenação do Ministério da Saúde, com ampla participação e controle social. Ressalta-se que para sua implantação é indispensável a revisão das Reformas Previdenciária e Trabalhista, bem como da Lei da Terceirização.   
     
  • Criação de um canal nacional para denúncia de violências relacionadas ao trabalho - acidentes de trabalho, abusos de poder e violações de direitos humanos nos ambientes de trabalho - a exemplo do disque 100 ou disque 180, acompanhada de uma ampla campanha de difusão e orientação junto aos trabalhadores e a população em geral. Esse canal permitirá intervenções mais ágeis e panorama real, sem ocultação de fatos, sobre o que acontece nos ambientes laborais do país. 
Fonte: Seeb/SP, com edição de Seeb Catanduva
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