As promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de aumentar o salário mínimo acima da inflação e corrigir a tabela do Imposto de Renda (IR) para isentar quem ganha até R$ 5 mil começaram a tomar corpo.

O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, propôs ao presidente tanto a correção permanente da tabela do IR - cujas alíquotas devem ser definidas no segundo semestre  a partir da proposta de reforma tributária a ser feita pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad- como a da política de valorização do salário mínimo. As duas propostas garantem proteção social e contribuem para melhorar o poder aquisitivo dos aposentados, pensionistas e trabalhadores que ganham o piso nacional e ainda corrigem uma distorção – pobres pagam mais imposto do que ricos.

A informação foi confirmada por Marinho ao jornal o Estado de S Paulo, em entrevista publicada na noite da última quarta-feira (25).  O ministro, que já foi presidente da CUT e do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, lembrou que se essa política não tivesse sido interrompida, o valor do piso nacional estaria hoje em R$ 1.396 e afirmou que se depender dele as “coisas” caminharão conjuntamente e vão andar.

Salário mínimo x economia

“A economia subiu, o povo que ganha o salário mínimo vai ter aumento de acordo com o PIB [Produto Interno Bruto]. É isso que a gente tem que fazer para melhorar esse país”, disse Lula quando assinou a criação de um grupo de trabalho para elaborar propostas de valorização.

E seguindo a orientação do presidente, esse grupo de trabalho vai analisar as possibilidades de reajuste de acordo com os fundamentos da economia, e fazer um exercício de cada proposta para indicar o que impactaria nos próximos dez anos.

“Quando nós negociamos a política de valorização do salário mínimo, em 2005, também negociamos a correção da tabela do IR. Quando Lula falou de aumentar para R$ 5 mil a faixa de isenção, ele não falou de fazer imediatamente; mas uma política que vá recuperando para chegar nesse patamar. A ideia é construir sempre olhando o espaço fiscal para não impactar a inflação”, afirmou Marinho ao jornal.

O ministro ressaltou ainda que para isentar os contribuintes que ganham menos é preciso uma reforma tributária para que os ricos paguem mais. Hoje, sem a correção da tabela do IR, que Jair Bolsonaro (PL) não fez; quem ganha até um salário mínimo e meio deve pagar imposto.

A preocupação do governo em fazer a reforma tributária é para corrigir uma distorção histórica em que os mais ricos pagam muito menos impostos dos que os pobres e a classe média.

“Eu vejo a seguinte situação: tem 1% dos bilionários que não pagam imposto ou pagam pouco. Não pagam sobre lucros e dividendos. Já você, que vai comprar um pastel na feira e tem lá uma carga de imposto grande. E o cidadão saca R$ 50 milhões de resultado no ano e não paga nada de imposto? Especula na Bolsa e não paga nada de imposto? É uma coisa errada”, criticou Marinho.

Legislado x negociado

O ministro criticou ainda a negociação com os patrões que permite a perda de direitos e renda dos trabalhadores. Na reforma Trabalhista em 2017, que prometeu a criação de 6 milhões de empregos, o que não foi atingido, ficou estabelecido que a negociação individual e/ ou coletiva valeria acima do que diz a lei. O resultado foi a perda da massa salarial e de diversos direitos antes protegidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para Marinho a negociação estar acima da lei só valeria se ela fosse favorável ao trabalhador.

“Nós queremos fazer um processo de construção de fortalecimento do papel da negociação. Não é a expressão usada no passado: negociar sobre legislado. Sempre pode o negociado sobrepor ao legislado. Para mais. A lei é proteção mínima. Então você quer negociar? Tá, tudo bem, negocia; mas o empresariado veio com essa balela do negociar sobre o legislado para negar a lei, rebaixá-la, e pagar menos do que a lei garante. Isso é um absurdo. Isso tem de ser revisado”, ressaltou o ministro.

Além desses temas, o ministro confirmou a defesa de pautas de interesse da classe trabalhadora como a geração de empregos com carteira assinada; a proteção aos entregadores por aplicativos e outros profissionais que utilizam APPs