O Projeto de Lei (PL) 817/2022, que ameaça o direito de greve da categoria bancária, ao alterar a Lei 7.783 de 1989 (Lei da Greve) e definir os meios eletrônicos de pagamentos e transferências bancárias como serviço essencial, está na pauta de votação desta quarta-feira (14) da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. O mesmo PL já havia sido pautado na semana passada, mas foi retirado após pressão da representação sindical da categoria.

“Este projeto é extremamente prejudicial à categoria, pois afeta a correlação de forças na mesa de negociação com os bancos”, alertou o secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o Jefão, que é o responsável da Contraf-CUT pelo acompanhamento da tramitação de temas de interesse da classe trabalhadora no Congresso Nacional.

Para Jefão, o texto original já era “pernicioso”, mas se tornou ainda pior depois que o relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos/PE), acolheu uma emenda do deputado Eli Corrêa Filho (União/SP), que praticamente extingue o direito de greve da categoria bancária. “Na semana passada havíamos acordado com o presidente da CTASP, deputado Leônidas Cristino (PDT/CE), que o projeto seria retirado de pauta para que houvesse o devido debate com a sociedade. Fomos surpreendidos com a recolocação do mesmo na ordem do dia da comissão”, disse.

Mobilização

“É muito importante que as entidades sindicais e toda a categoria se mobilize e pressione os membros da Comissão. Liguem para seus gabinetes e acessem suas redes sociais para pedir que o projeto não seja votado nesta quarta e para que o presidente da comissão promova o debate sobre o tema, com a realização de audiências”, disse o representante do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região no grupo de acompanhamento da agenda legislativa das centrais sindicais no Congresso Nacional, Alexandre Caso. “A audiência pública pode mostrar aos parlamentares, de forma muito clara, que proibir greve na categoria bancária não faz o menor sentido, porque o trabalho bancário não é um trabalho essencial e não se pode torná-lo essencial por meio de uma lei”, completou.

O Sindicato dos Bancários de Catanduva e região também orienta que bancárias e bancários acessem a enquete da Câmara sobre o PL e digam que discordam totalmente do projeto e, nesta quarta-feira (14), das 8h às 9h, participem de um tuitaço com a hashtag #GreveÉDireito. "Projetos como esse visam enfraquecer o poder negociação dos trabalhadores e dos sindicatos. Vamos lembrar que as paralisações só ocorrem em decorrência da intransigência dos bancos, um dos setores mais lucrativos do país. Ao invés de criarem mecanismos para equiparar as negociações coletivas, querem impedir que a categoria possa se organizar num movimento legítimo para preservar direitos e conquistas, frutos da mobilização do movimento sindical", ressalta o presidente do Sindicato, Roberto Carlos Vicentim.

Além de acessar o site da Câmara para mostrar sua discordância do projeto, é importante que a categoria e toda a classe trabalhadora fiquem atentas à atuação dos deputados. “Não é a primeira vez que estes parlamentares apresentam projetos que prejudicam a classe trabalhadora. A categoria precisa estar atenta a isso e, quando chegar as eleições, não votar e pedir para que seus familiares e conhecidos não votem nestes candidatos, que atuam contra os trabalhadores”, pontuou Jefão, da Contraf-CUT.

Pressão neles

Reunião da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Dia 14/12/2022, a partir das 10h

Relator do projeto
Deputado Augusto Coutinho
E-mail: dep.augustocoutinho@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5314
Twitter: @dep_acoutinho

Presidente da CTASP
Deputado Leônidas Cristino
E-mail: dep.leonidascristino@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5948
Twitter: @joseleonidas