O Tribunal Superior do Trabalho (TST) marcou para o dia 14 de dezembro o julgamento de mais um recurso do Banco do Brasil no processo sobre a extensão da Caixa de Assistência (Cassi) e da Caixa de Previdência dos Funcionários do BB (Previ) para os egressos dos bancos incorporados. Nessa sessão, serão julgados os embargos de declaração interpostos pelo banco.

Entenda

A ação é de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) e tem participação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT) como amicus curie (amigo da corte, em latim), termo que designa um agente que auxilia com subsídios técnicos.

Em julgamento anterior, o TST deu provimento ao recurso do Ministério Público para determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de origem (no caso o do Distrito Federal), uma vez que reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar o tema. O BB, então, apresentou embargos de declaração, pedindo que a decisão fosse modificada para que a ação fosse julgada na Justiça Cível/Comum. São esses embargos que serão analisados na sessão do próximo dia 14.

Cassi e Previ para todos

A extensão da Cassi e da Previ para todos os funcionários do Banco do Brasil, o que inclui os trabalhadores egressos de bancos incorporados, é uma reivindicação antiga do movimento sindical bancário, que debate o assunto nas mesas de negociação específicas com o banco em todas as campanhas nacionais da categoria. Mas a direção do banco público se recusa a atender.

"O Sindicato e todo o movimento sindical está nesta luta há mais de dez anos. É bom lembrar também que ela não afasta a atuação negocial do movimento sindical junto ao banco, na qual há uma mesa permanente para tratar do tema. Entretanto, a atual direção do BB tem se mostrado instransigente em resolver a questão via negocial. Seguimos, portanto, acompanhando de perto os desdobramentos da ação. Temos a expectativa de que, com a mudança de governo, vamos avançar nas pautas de interesses de todos os funcionários de bancos incorporados, tanto nos direitos de acesso à Cassi quanto à Previ", destacou o presidente do Sindicato dos Bancários de Catanduva e região, Roberto Vicentim.

Decisões anteriores

No final de outubro, o juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF), determinou que o Banco do Brasil oferecesse, em um prazo de 20 dias, o ingresso na Cassi, nas mesmas condições dos funcionários originários do BB, aos bancários oriundos do Banco Nossa Caixa. Na ocasião, houve pedido para que a sentença se estendesse aos oriundos do Banco do Estado do Piauí e Banco do Estado de Santa Catarina.

Mas, o BB recorreu e, no início de novembro, a 3ª Vara do Trabalho de Brasília, atendendo a pedido do banco, suspendeu em caráter temporário a decisão. O argumento apresentado foi que ainda não havia transitado em julgado o recurso feito pelo banco; e a empresa também ingressou com os embargos de declaração que estão em análise no TST.