As centrais sindicais divulgaram nota de apoio à PEC de responsabilidade social, criticando o que chamam de “falso debate” entre essa questão e a política fiscal. Que, por sua vez, não pode ser à custa dos trabalhadores e da população mais pobre. As centrais propõem ainda salário mínimo para 2023 no valor de R$ 1.342, o que representaria aumento de 10,7% sobre o atual piso nacional (R$ 1.212). Segundo os sindicalistas, a quantia considera a soma da estimativa de inflação de 2022 com o PIB de 2021.

Nesse sentido o texto cita a política de valorização do salário mínimo, que vigorou de 2007 a 2019. “Instituída a partir de negociação com o movimento sindical brasileiro, tem um enorme alcance como política pública, atingindo cerca de 60 milhões de pessoas entre assalariados, servidores, beneficiários da Previdência e de outros beneficiários de políticas sociais”, afirmam as centrais.

Pobreza, fome e inadimplência

Os sindicalistas lembram ainda que 2022 foi um ano “marcado por forte carestia”. O que resultou, acrescentam, “em perda do poder de compra da classe trabalhadora, aumento da insegurança alimentar e aumento da inadimplência do orçamento das famílias. A recomposição da renda da classe trabalhadora é condição fundamental para a retomada do crescimento econômico com justiça social”.

As Centrais Sindicais reunidas no dia 25 de novembro de 2022, em São Paulo, declaram seu apoio a aprovação urgente da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Responsabilidade Social e à retomada da Política de Valorização do Salário Mínimo. Propomos que o valor do salário mínimo em 2023 seja de R$ 1.342,00, considerando a estimativa da inflação de 2022 somado ao PIB de 2021.

Não concordamos com o falso debate instituído em torno da PEC sobre a responsabilidade fiscal versus a responsabilidade social. A responsabilidade fiscal não pode ser às custas dos trabalhadores e trabalhadoras, da população mais pobre, nem tão pouco dos investimentos necessários para reconstrução do país. Ao contrário, as medidas previstas na PEC contribuem para a retomada do crescimento econômico nacional.

A aprovação da PEC libera recursos para programas que atualmente estão praticamente zerados no orçamento de 2023, como: farmácia popular, merenda escolar, programa Minha Casa, Minha Vida e o aumento real do Salário Mínimo.

A Política de Valorização do Salário Mínimo que vigorou entre 2007 a 2019, instituída a partir de negociação com o movimento sindical brasileiro, tem um enorme alcance como política pública, atingindo cerca de 60 milhões de pessoas entre assalariados, servidores, beneficiários da Previdência e de outros beneficiários de políticas sociais.

A elevação do piso nacional contribuiu para reduzir as desigualdades salariais entre homens e mulheres, negros e não negros, entre regiões, com impacto positivo sobre os reajustes dos pisos salariais das diversas categorias de trabalhadores e de aposentados e pensionistas. Junto com o Bolsa Família, é reconhecida como um dos fatores mais importantes para o aumento da renda da população mais pobre e por induzir a ampliação do mercado consumidor interno, fortalecendo a economia brasileira. A política estabeleceu, ao mesmo tempo, uma regra permanente e previsível, promovendo uma recuperação gradativa.

O ano de 2022 foi marcado por forte carestia que resultou em perda do poder de compra da classe trabalhadora, aumento da insegurança alimentar e aumento da inadimplência do orçamento das famílias. A recomposição da renda da classe trabalhadora é condição fundamental para a retomada do crescimento econômico com justiça social.

Por esses motivos, as Centrais Sindicais defendem o reajuste do salário mínimo em 2023, com aumento real e o estabelecimento de uma mesa de negociação para construir uma nova política de valorização permanente do salário para os próximos anos.
As Centrais Sindicais conclamam os parlamentares a se somarem na justa luta da classe trabalhadora e de todo povo brasileiro, aprovando a PEC da responsabilidade social.