Há pouco mais de um ano, os empregados da Caixa, da ativa e aposentados, aprovaram em assembleia a proposta para a sustentabilidade do Saúde Caixa. Com a aprovação, foram mantidas as premissas do Saúde Caixa e foi derrotada a tentativa da Caixa de reduzir suas contribuições para o custeio do plano. O banco pretendia limitar sua participação a, no máximo, 50% do custo total, querendo aplicar a CGPAR 23.

A construção e aprovação da proposta de sustentabilidade para o Saúde Caixa foi uma imensa vitória dos empregados do banco, da ativa e aposentados. Movimento sindical junto aos trabalhadores derrotaram o que era dado como certo, que foi a intenção do banco em limitar sua participação a no máximo metade do custo total.

Luta dos empregados

O movimento dos empregados, de forma unificada, lutou contra este ataque. A atuação teve início em 2018, quando a deputada federal e empregada aposentada da Caixa, Erika Kokay (PT-DF), apresentou o PDC 956/2018 (transformado posteriormente no PDL 342/2021), que sustava os efeitos da resolução da CGPAR.

Devido ao trabalho e articulação das entidades representativas dos empregados da Caixa, o projeto foi aprovado e, após sua promulgação, a CGPAR 23 foi revogada.

Com isso, o caminho foi aberto para que o Grupo de Trabalho dos empregados apresentasse uma proposta que mantivesse os princípios do pacto intergeracional e de solidariedade do Saúde Caixa.

A proposta apresentada e aprovada manteve a proporção 70/30, sendo 70% de contribuição da Caixa e 30% de contribuição dos empregados. Na proposta ainda consta que empregados contribuirão com mensalidade de 3,5%da remuneração base, mais 0,4 por dependente, limitado a 4,3%. Além disso, foi mantido o teto de coparticipação, que hoje está em R$ 3.600 anuais.

> Leia a minuta completa do acordo para sustentabilidade do Saúde Caixa

13ª Contribuição

Porém, para dar conta da inflação médica, que é sempre mais alta do que qualquer outro índice de inflação, e do problema causado pela falta de contratações no banco - uma vez que um número menor de empregados impacta negativamente no Saúde Caixa -, a proposta aprovada determinou o pagamento de uma mensalidade, nos mesmos valores e composição (3,5%), sobre o 13º salário de cada participante a partir deste ano de 2022. Esta foi a forma encontrada para que o reajuste pesasse o mínimo possível para todos.

Além disso, a proposta aprovada também prevê a utilização do fundo de reserva do Saúde Caixa, acumulado em período em que houve superavit. O uso do fundo de reserva é uma forma de evitar a necessidade de contribuições extraordinárias dos trabalhadores até 2023, quando haverá novas negociações sobre o plano.

É importante lembrar que a Caixa determinou em seu estatuto um limite de contribuição para o Saúde Caixa de 6,5% da sua folha de pagamento. A utilização do fundo de reserva é justamente para que, em se chegando ao limite de 6,5%, isso não recaia sobre os participantes do plano.

O uso do fundo de reserva e a contribuição sobre o 13º salário são necessários para que o Saúde Caixa se mantenha sustentável, que o pacto intergeracional e de solidariedade sejam preservados, e que o conjunto dos participantes sofra o menos possível com reajustes.

Em 2023, o movimento sindical voltará a negociar com o banco o plano de saúde. Inclusive, há uma nova ameaça ao Saúde Caixa, a CGPAR 42, mais um ataque do governo Bolsonaro. Entre outros prejuízos aos trabalhadores de empresas públicas, a resolução busca estabelecer novamente o limite de 50% no custeio dos planos de saúde dos funcionários por empresas públicas, algo já derrotado com a derrubada da CGPAR 23. A luta dos empregados e das entidades representativas é todo dia, e é importante que haja de unidade e mobilização pra derrubar o teto de 6,5% e garantir essa conquista fundamental, sustentável, e com seus princípios pra todos empregados, da ativa e aposentados.