15/09/2022

Negociação para renovação do ACT do Santander foi encerrada

As negociações entre a representação dos funcionários e o banco Santander para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos trabalhadores do banco, aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria bancária, foram encerradas nesta quarta-feira (14). A redação final do acordo ainda está sendo concluída e, na sequência, serão realizadas assembleias para aprovação do acordo pelos funcionários.

“As negociações foram muito duras e o banco se manteve irredutível em alguns pontos, mas também obtivemos algumas vitórias. A principal delas foi a retirada pelo banco da proposta de desconto dos valores pagos em programas próprios na parcela adicional da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), o que, na prática, resultaria em um valor menor a ser pago aos funcionários a título de participação nos lucros”, afirmou a coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, Lucimara Malaquias.

Durante as negociações entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), houve um momento em que a representação dos donos de bancos insistia em compensar os valores pagos em programas de distribuição de lucros mantidos por algumas instituições financeiras na parcela adicional da PLR. O Comando Nacional dos Bancários rechaçou a proposta, e os bancos foram forçados a retirá-la.

Por outro lado, há pontos importantes que não foram atendidos pelo Santander, como o fim da terceirização e a manutenção do compromisso de diálogo sobre o Fundo Banespa de Seguridade Social (Banesprev) e a Caixa Beneficente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo (Cabesp). 

"Banqueiros tentam firmar a reforma trabalhista que ajudaram a construir, ampliando todas as formas de terceirização, e com o Santander não é diferente. Mas, é preciso deixar claro para os trabalhadores do banco e demais instituições financeiras que o movimento sindical não abrirá mão de lutar pelos direitos da categoria e pelo direito de representá-los. Seguimos lutando pelo fim das terceirização e da consequente precarização das condições de trabalho, bem como pela manutenção dos canais de negociação sobre Banesprev e a Cabesp. E para avançarmos nessas questões, a participação e a mobilização de todos é fundamental", destacou o secretário geral do Sindicato dos Bancários de Barretos e região, Júlio Trigo.

Pontos positivos
 
  • Extensão do período de amamentação de nove para 12 meses, podendo ser usufruído pelo pai ou pela mãe;
  • Manutenção do pagamento de PLR e Programa Próprio sem compensação de um pelo outro, como pretendia o banco;
  • Inclusão de uma cláusula de repúdio à violência contra a mulher onde o banco se compromete a apoiar bancárias vítimas de violência;
  • Termo de relações laborais para prevenir e coibir o assédio moral e sexual;
  • Reajuste do valor das bolsas de graduação e pós-graduação pelo INPC em 2023 e 2024;
  • Validade do acordo 1º de setembro de 2022 a 31 de agosto de 2024;
  • PPRS reajustado em 2022 em 8% que será pago em fevereiro de 2023 em parcela única no valor de R$ 3.355,73;
  • Em fevereiro de 2024, será pago o valor reajustado pelo INPC do período, mais 0,5%;
  • Estão mantidas as faixas de renda do PPRS – o banco queria subir de 13% para 16%; de 13% a 23% para 16% a 26% e acima de 23% para 26%.
 

 
Pontos negativos

O banco se manteve irredutível e não aceitou interromper o processo de terceirização de funcionários do banco para outras empresas da holding e também não aceitou renovar os termos de compromisso do Banesprev e da Cabesp, o que sinaliza uma postura de indisposição ao diálogo. O movimento sindical permanecerá e fortalecerá a luta na defesa da Cabesp e do Banesprev.

Calendário

22 de setembro: Data prevista para as assembleias.
27 de setembro: Data prevista para a assinatura do acordo (em São Paulo, na matriz brasileira do Santander).
30 de setembro: Pagamento da variável e PLR e adicional do VA, além dos salários já reajustados.

 
Fonte: Contraf-CUT, com edição de Seeb Catanduva

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