O Senado aprovou na segunda-feira (29) o PL 2.033 de 2022, que acaba com o caráter taxativo do rol de procedimentos da Agência Nacional da Saúde Suplementar (ANS) e amplia a cobertura dos planos de saúde sobre exames, medicamentos, tratamentos e hospitais.

Sob a relatoria do senador Romário (PL-RJ), os parlamentares aprovaram o mesmo texto que passou pela Câmara dos Deputados em agosto deste ano. Na época, deputados reverteram uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que desobrigava as operadoras de planos de saúde a pagarem por procedimentos que não estavam listados no rol da ANS.

Agora, o projeto seguirá para sanção do presidente Bolsonaro.
 

De acordo com o PL, os planos de saúde terão que pagar pelos tratamentos, mesmo que fora do rol taxativo, desde que sigam um dos seguintes critérios:

- eficácia comprovada;
- recomendação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no SUS ou recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional.