03/06/2022
PIX: Banco Central quer responsabilizar bancos por contas laranjas usadas em golpes

Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, disse que pretende responsabilizar bancos que possuam “contas laranjas”, aquelas abertas por criminosos em nome de clientes, a fim de reduzir os golpes envolvendo o Pix, sistema de pagamento instantâneo.
“A gente está apertando o máximo possível para que os bancos não tenham capacidade de ser hospedeiros de ‘conta laranja’ ou conta intermediária”, disse Campos Neto durante audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.
“Inclusive a gente vai começar a fazer um processo em que os bancos serão responsabilizados se for feita uma fraude de Pix e eles tiverem uma conta laranja”.
Procurado, a assessoria de imprensa do BC afirmou não ter “informações adicionais para além do que disse o presidente”.
Contas laranjas são falsas e criadas por criminosos a partir de dados de vítimas para receber dinheiro de outras pessoas também alvo de golpes. Elas são usadas para transferir recursos para novas contas após tomar empréstimos, por exemplo, deixando as vítimas com as dívidas.
Um problema sistêmico envolve os golpes com o Pix, a chamada engenharia social, que é quando o criminoso engana a vítima e, a partir de informações confidenciais passadas por ela, consegue fazer transações de Pix utilizando o banco.
Na engenharia social, não houve falha nem do sistema tecnológico tampouco do Pix. E é por causa destes casos, que as instituições financeiras veem uma brecha para não se responsabilizarem por ressarcimentos de valores aos clientes afetados.
A medida pretendida por Campos Neto pode ser uma saída às vítimas de golpes com uso de contas falsas.
Medidas de segurança do Pix
A preocupação com a segurança nas transações via Pix só cresce, e o próprio BC já criou funcionalidades para minimizar golpes, outros crimes e até sequestros envolvendo a ferramenta.
É possível cancelar limite, permitir Pix apenas para quem está pré-cadastrado, ajustar horários em que o Pix é permitido, entre outras funções.
Um outro recurso permite que uma operação identificada como suspeita para o banco seja retida por até 72 horas por precaução. O BC também determinou o limite de R$ 1.000 para transações em canais digitais com Pix e TED entre pessoas físicas realizadas entre 20h e 6h.
Em março (último dado mensal disponível), o Pix alcançou a marca de 1,6 bilhão de transações, o maior nível da série iniciada em novembro de 2020. Foram movimentados R$ 784,7 bilhões no mês, também um recorde desde o lançamento do serviço.
Dicas de proteção
O site de governança do Open Banking no Brasil, fiscalizado pelo Banco Central, possui uma série de dicas simples para que o consumidor fique atento e não caia em golpes envolvendo o Pix.
Veja algumas delas:
- Nunca utilize dados pessoais como senha (datas de aniversário, placa de carro etc.) nem números repetidos ou sequenciais (111111 ou 123456);
- Nunca anote senhas em papel, no celular, no computador ou em qualquer lugar de fácil acesso por terceiros;
- Nunca compartilhe senhas, códigos de segurança ou tokens em ligações ou mensagens ou de sites de comércios;
- Nunca clique em links que peçam atualização, manutenção de app, cadastro ou token;
- Nunca permita que acessem remotamente o seu computador ou celular, nem aceite fazer procedimentos de segurança durante ligações telefônicas;
- Nunca realize transferências para regularizar ou estornar valores em sua conta (nem para testes);
- Nunca acredite em promoções muito vantajosas que ofereçam grandes descontos, ganhos em dobro ou benefícios – podem ser phishing e/ou golpes;
- Nunca acesse sua conta ou cadastre sua chave Pix clicando em algum link que receber em mensagens. Acesse sua conta diretamente no site de sua instituição ou nos aplicativos para celular e computador;
- Nunca transfira dinheiro para amigo ou familiar que tenha feito o pedido por mensagem de texto sem, antes, ligar para confirmar, não usando a ligação através do áudio do aplicativo;
- Além disso, há uma ferramenta disponibilizada pelo Banco Central que ajuda os consumidores a monitorar seus cadastros, e quem tem acesso aos seus dados. É o Registrato do BC.
É um serviço gratuito mantido há anos pelo BC em que o consumidor precisa se cadastrar e, a partir do seu internet banking, gera uma chave de acesso. Com ela, é possível entrar na página do BC e ativar o acesso ao Registrato.
O recurso provê relatórios mensais que mostram contas e cartões abertos no seu nome em bancos, corretoras e cooperativas; todo crédito concedido em seu nome; as suas chaves Pix e em quais instituições elas estão atreladas; e informações de câmbio — como as transferências feitas em moedas estrangeira a partir de seus dados.
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