Liberdade, vida, segurança e dignidade. Estes são os direitos que formam a base da Declaração Universal dos Direitos Humanos, apresentada e proclamada durante a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas no dia 10 de dezembro de 1948. Dois anos depois, o dia 10 de dezembro foi oficializado como o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Em seus 30 artigos, a Declaração dos Direitos Humanos garante direitos básicos para todas as pessoas, como educação, saúde, moradia e alimentação adequadas, cultura, informação, respeito, não-discriminação e liberdade.

“A declaração dos direitos humanos foi criada em um contexto de pós-guerra mundial, com a Europa arrasada após os conflitos. As pessoas não tinham as mínimas condições de sobrevivência. A ideia foi a de se fazer tudo que fosse possível para que nunca mais ninguém no mundo precisasse passar por aquela situação”, explicou a secretária de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Rosalina Amorim. “Ou seja, quando falamos em direitos humanos, nos referimos aos mais diversos direitos que todos os seres humanos têm. É algo que vai muito além da questão da violência física ou policial”, completou.

Ressaltar a data é uma forma de lembrar que todos temos estes direitos que, na maioria dos países, são negados à população.

Para Roberto Carlos Vicentim, presidente do Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região, a extinção de secretarias especiais, conselhos e restringir a participação de representantes de ONGs (Organizações Não Governamentais) e de entidades da sociedade civil na definição de ações voltadas combater a violência contra a mulher e de políticas de inclusão para grupos minoritários é um profundo retrocesso para o desenvolvimento econômico e social do país.

"Estamos assistindo ao desmonte de nossa Constituição por meio de PECs (Propostas de Emenda à Constituição) para que o desenvolvimento chegue apenas para uma minoria. No contexto que se apresenta, há inúmeros retrocessos. Crescem julgamentos morais de comportamentos sociais, o que é totalmente contrário à Declaração Universal dos Direitos Humanos, que pressupõe liberdade ampla e o direito de exercer diferenças. É extremamente necessário que o Estado assuma o compromisso de assegurar o direito à vivência das diferenças. Promover e valorizar uma cultura de respeito aos direitos humanos", defendeu Vicentim.

Violência contra as mulheres

A data também marca o encerramento dos 21 Dias de Ativismo, que faz parte da agenda mundial de combate da violência às mulheres.

Esta é uma pauta que está presente no dia a dia da categoria, inclusive nas negociações com os bancos. Mas, ainda há muito a avançar. Por isso, o Sindicato cobra que todos os bancos aprimorem suas políticas de prevenção, combate e de acolhimento, como os canais de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica previstos na convenção coletiva de trabalho.

"Neste período em que o Brasil vive um grande retrocesso, as leis que protegem os direitos das mulheres e as protegem de diversos tipos de violência, são ignoradas com situações cada vez mais frequentes de abuso e descaso. A luta pela eliminação da violência contra a mulher precisa ser lembrada todos os dias, na vida e no trabalho", acrescentou o prsidente do Sindicato.

Veja abaixo o vídeo sobre o projeto Basta!