Os servidores públicos e movimento sindicais vão ampliar a pressão junto aos deputados federais para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, não seja aprovada no plenário da Câmara, após o texto do relator Arthur Maia (DEM-BA) ter passado pela comissão especial com 28 votos a favor e 18 contrários.

Para pressionar os deputados federais a votar contra a reforma Administrativa os servidores farão atividades nesta terça-feira (28), ao longo do dia. Serão mantidas caravanas para Brasília e a vigília instalada no Anexo II da Câmara dos Deputados. Os organizadores orientam quem não for ao DF deve realizar atividades na base dos deputados.

O Sindicato dos Bancários de Catanduva e região se soma à luta contra a proposta, que além de colocar em risco serviços públicos fundamentais à população, ataca também direitos dos empregados da Caixa e do Banco do Brasil e abre as portas para a privatização destas instituições. Em virtude da pandemia, a entidade segue mobilizada nas redes sociais, mantendo pressão sobre os deputados favoráveis à PEC 32. E você também pode colaborar, marcando o @ (arroba) dos parlamentares.

Diga Não à reforma Administrativa

O site Na Pressão disponibiliza canais de comunicação com deputados e senadores, é fácil e rápido lutar contra a reforma. 

E você pode mandar seu recado de qualquer lugar pelo WhatsApp, e-mail ou telefone.

Participe da luta e pressione os parlamentares para que votem NÃO à reforma Administrativa (PEC) nº 32.

Para passar a valer uma PEC precisa de 308 votos favoráveis em dois turnos na Câmara e mais 49 votos no Senado Federal, também em dois turnos.

As manifestações presenciais estão sendo organizadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), a Federação Nacional dos Servidores e Empregados Públicos Estaduais e do Distrito Federal (Fenasepe), a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social (CNTSS). 

“Vamos reforçar a necessidade de aumentar a pressão junto aos parlamentares com a ‘recepção’ às terças-feiras no aeroporto de Brasília; manter a vigília; a divulgação em outdoors sobre os perigos que representa à população esta reforma e a pressão nas bases dos deputados e nas redes sociais”, diz Pedro Armengol, diretor executivo da CUT Nacional e secretário de Finanças da Condsef.

Segundo o dirigente, é preciso derrotar a PEC 32 porque o relatório aprovado é muito ruim tanto para os servidores como para a população, com pontos críticos de privatização, precarização, quebra de concurso público, do regime jurídico único e arrocho salarial.

Os servidores públicos alertam ainda a população que o artigo 37 do texto do relator Arthur Maia, significa a privatização do serviço público, pois autoriza os governos federal, estadual e municipal a contratarem por até 10 anos profissionais terceirizados.

Para Pedro Armengol, nem emendas parlamentares e destaques podem salvar a PEC 32. “É preciso derrotar este monstrengo”, diz.

“Foram sete relatórios apresentados antes da votação e o artigo 37, da privatização, chegou a cair, mas trouxeram de volta o texto do governo porque o ‘deus mercado’ quer privatizar o serviço público para ganhar dinheiro em detrimento da população que ficará sem saúde e educação”, acrescenta Armengol.

Governo manobrou para conseguir votos

O dirigente acredita que apesar da derrota inicial, a manobra do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), com o apoio do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e de partidos aliados para substituir oito deputados na comissão, mostra que há o temor por parte do Executivo de que a PEC não seja aprovada no plenário.  

A mesma avaliação tem o deputado Rogério Correia (PT-MG). Em áudio dirigido aos servidores por meio do WhatsApp, ele incentiva a categoria a manter a pressão e a participar do dia 2 de outubro pelo Fora Bolsonaro.

“Para vocês terem uma ideia, dos oito deputados do partido Novo, sete estavam na comissão para aprovar o texto, e eles só conseguiram aprovar por 28 votos a 18. Pelas nossas contas se não fosse a troca teríamos 26 votos e a PEC não passaria”, diz Correia.

Ele também afirma que a votação da PEC no Plenário da Câmara não será na semana que vem, como chegaram a especular, porque o governo não tem os votos necessários para a sua aprovação. Correia afirma ainda que a mobilização e a resistência dos servidores ajudaram a ganhar tempo.

“A pressão aumentou e precisa aumentar ainda mais nos municípios de cada deputado. É preciso envolver também os servidores municipais e suas famílias usando as redes sociais e até colocando cartazes e outdoor nas praças das cidades. Permaneçam na luta e nós vamos permanecer na resistência”, ressalta.

Dia 02 de outubro é contra a PEC e pelo Fora Bolsonaro

O deputado Rogério Correia reforça que um governo frágil como o de Bolsonaro com rejeição de 63% não pode aprovar uma reforma que mexe com a estrutura do serviço público brasileiro, precarizando e privatizando tudo.

“Nós temos o dia 2 de outubro como um ato importante, unificado pelas forças progressistas, pelo Fora Bolsonaro. Precisamos ter as ruas lotadas com faixas contra a PEC 32 e dizer que quem vota, não volta”, destaca Rogério Correia.