O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado nesta terça-feira (21), é mais do que uma comemoração: é um chamado para a batalha contra os retrocessos impostos a este segmento da população nos últimos anos. Não é de hoje que um projeto de poder visa o desmonte dos direitos das pessoas com deficiência, que foram conquistados às custas de suor e luta ao longo do tempo, como uma visibilidade maior aos temas sensíveis às pessoa com deficiência, inclusão, direitos do trabalho, entre outros.

“Motivos para a luta não faltam. Precisamos reconquistar o que foi perdido. Desde que assumiu a presidência em 2019, Bolsonaro tenta prejudicar este grupo de trabalhadores e trabalhadoras. Ele extinguiu a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), ligada ao Ministério da Educação, e ainda tentou desfigurar a Lei de Cotas (nº 8.213/1991) e fechar o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), o que demonstra a total falta de compromisso do governo com o tema", denuncia o presidente do Sindicato dos Bancários de Catanduva e região, Roberto Vicentim.

A fixação do teto de gastos públicos durante o governo Michel Temer foi uma das perdas ao público, que sente hoje a falta de atendimento de saúde e insumos necessários para o dia a dia.

O Benefício da Prestação Continuada (BPC), auxílio recebido por pessoas com deficiência e idosas que estão incapacitadas de trabalhar, também foi objeto de mudanças perversas por meio da MP Nº 1023/2020 – como a concessão ou manutenção do BPC submetendo uma avaliação social padrão, desconsiderando a avaliação individual e contexto da deficiência. Além disso, a MP editada pelo presidente alterava num momento de pandemia de covid-19 a renda per capita para um quarto do salário mínimo para acesso ao BPC – decisão considerada inconstitucional pelo STF, que definiu critério mais amplo para a concessão do benefício, de meio salário mínimo.

O Sindicato alerta para o perigo de mais retrocessos à vista, uma vez que o segmento é frequente alvo de ataques. É preciso ter muito cuidado para que projetos de lei que estão engavetados não retornem à pauta, como foi o caso dos projetos sobre a terceirização e, mais recentemente, demarcação das terras indígenas.

Em retrospecto às investidas contra os direitos das pessoas com deficiência, o movimento sindical aponta um caminho para a mobilização. É fundamental trabalhar para que nas próximas eleições sejam eleitos governos e representantes do legislativo que se comprometam de fato com a luta pelos direitos das pessoas com deficiência.

"Por fim ao preconceito e garantir o exercício pleno da cidadania a essa parcela da sociedade brasileira é um dos objetivos do movimento social. Ao longo dos anos, o Sindicato dos Bancários de Catanduva e Região tem se mobilizado na luta para assegurar às pessoas com deficiência o direito ao desenvolvimento e à autonomia, sem qualquer discriminação, sobretudo no ambiente de trabalho. Com a diminuição de postos de trabalho bancário, tem-se cada vez mais trabalhadores sobrecarregados nas agências, além do aumento do índice de adoecimento da categoria e a precarização do atendimento à população. Lutamos por mais contratações, pela contratação de PCDs e para que as instituições financeiras ofereçam condições dignas a estes e a todos os trabalhadores", ressalta Vicentim.