O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342/2021 (aprovado na Câmara dos Deputados como PDC 956/2018), que susta os efeitos da resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), está na pauta de votações do Senado nesta quarta-feira (1º/9). O relatório apresentado pelo senador Romário (PL/RJ) é favorável à aprovação do projeto.
 

“Não apenas bancários, mas todos os trabalhadores de empresas públicas estão atentos à tramitação deste projeto e mobilizados para pressionar os senadores pela sua aprovação”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira. “Não é à toa que quase 100% das pessoas que se manifestaram na consulta aberta pelo Senado são favoráveis à aprovação. Todos querem que os efeitos da CGPAR 23 sejam sustados”, completou.

Para as entidades de representação dos trabalhadores, o PDL 342/2021 precisa ser aprovado por que a CGPAR 23 é inconstitucional e totalmente irregular. É uma resolução do governo que interfere em planos de saúde de autogestão. Só isso já seria suficiente para ser tida como irregular. Mas, além disso, ela ataca direitos adquiridos dos trabalhadores e trabalhadoras de empresas públicas e extrapola suas atribuições assumindo responsabilidades que são da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

O PDL 342/2021 já foi aprovado por ampla maioria na Câmara dos Deputados como PDC 956/2018, de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT/DF), e agora precisa ser aprovado também no Senado para barrar toda e qualquer ameaça de inviabilidade dos planos de saúde dos trabalhadores.

CGPAR 23 inviabiliza planos de autogestão

Para a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa Econômica Federal, Fabiana Uehara Proschold, o governo, por meio da CGPAR 23, quer jogar para os trabalhadores das estatais os custos com seus planos de saúde e isso, fará que, com o tempo, os planos de saúde das estatais se tornem inviáveis e deixem de existir. “É uma resolução que abre caminho para que os planos de saúde privados, que cobram valores absurdos de seus clientes, assumam este nicho de mercado. Muitos empregados não terão como arcar com os custos. E isso acabará sobrecarregando ainda mais o SUS, o que prejudica toda a população brasileira”, disse. “Por isso, é importante que todos, indistintamente, ajudem a pressionar os senadores a aprovarem o PDL 342”, disse.

Pressão continua

Além dos bancários, petroleiros e trabalhadores de outras categorias de estatais federais também realizam pressão sobre senadores pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342/2021 pelo Senado. Eles convocam trabalhadores de outras empresas públicas e privadas a se somarem à campanha. O site Na Pressão pode contribuir com essa tarefa. Basta acessar o site, clicar sobre o ícone da campanha “Valorize a Vida” e aí é só escolher a forma que deseja realizar a pressão (WhatsApp, Facebook, Twitter ou e-mail) e os senadores que vão serão pressionados.

"O Sindicato está acompanhando atentamente o andamento da matéria e segue mobilizado junto aos trabalhadores. O direito à saúde é sagrado! Desde antes da aprovação na Câmara dos Deputados, o movimento sindical bancário começou os contatos com os senadores através das redes sociais e por meio de ofícios para pedir o apoio e o voto favorável à aprovação também no Senado. E agora, nesta quarta (1), mais do que nunca, nós trabalhadores precisamos aumentar a pressão sobre os parlamentares. O que está em jogo é a preservação dos planos de saúde autogeridos por empresas estatais federais, que atendem a cerca de 3 milhões de trabalhadores, que estão sendo duramente afetados pelas medidas impostas pela CGPAR. Um universo que atinge a mais de 12 milhões de pessoas, se somados os familiares destes empregados. Temos todos que acessar o site do Senado e mostrar que apoiamos o PDL que susta os efeitos desta resolução, que é um retrocesso aos nossos direitos", ressalta o diretor do Sindicato, Antônio Júlio Gonçalves Neto. 

O vídeo abaixo ajuda a explicar o funcionamento da ferramenta.