Será realizada nesta sexta-feira (27), uma audiência pública no Senado para discutir a sugestão legislativa que cria o Estatuto do Trabalho e a Medida provisória (MP) 1045. A MP aprofunda a Reforma Trabalhista e reduz a proteção aos trabalhadores e trabalhadoras. O evento remoto será promovido pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal. Participam do debate representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

“Todos querem saber como ficará a questão do décimo-terceiro salário, férias, FGTS, horas-extras, contribuições à Previdência, auxílio-doença. Quem vai pagar os peritos? Como fica a situação dos mineiros? O que é de fato esse tal de abono? Como ficam os sindicatos? Negocia ou não negocia? Quem pode entrar na Justiça? Todos terão de pagar? Como ficam os acordos individuais ou coletivos? Trabalho intermitente, sem limite, acidentes de trabalho, fiscalização. Centenas de categorias já estão mobilizadas e preocupadas. Eu diria até apavoradas”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS), que pediu a audiência.

Originalmente, a MP 1045 era apenas para manter a vigência do Programa de Manutenção de Emprego e Renda (BEm), de suspensão de contratos de trabalho e de redução proporcional de jornadas e salários em 25%, 50% ou 70% – da mesma forma como foi realizado no auge da pandemia da Covid-19. “Infelizmente, parlamentares inescrupulosos, alinhados com o neoliberalismo e com o governo Bolsonaro, enfiaram na MP, que tinha outro foco, várias propostas para precarizar o trabalho e atacar as conquistas dos trabalhadores”, alertou o secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o Jefão, que faz o acompanhamento dos projetos e medidas provisórias que tramitam no Senado e na Câmara dos Deputados.

Jabutis

Adendos colocados em um projeto ou medida provisória que não tenham a ver com o objetivo inicial da proposta são conhecidos como “jabutis”. Na MP 1045 há jabutis que prejudicam a categoria bancária. É o caso do adendo que prevê que categorias com jornadas especiais, menores que oito horas – como é o caso dos bancários –, podem ter a jornada estendida para oito horas mediante acordo individual ou acordo coletivo. O adicional pelas horas extras (sétima e oitava horas) seria reduzido para 20%.

Jefão ressalta que ataques aos direitos trabalhistas como os jabutis da MP 1045 só são possíveis porque o congresso Nacional – Senado Federal e Câmara dos Deputados – é composto atualmente por uma maioria de parlamentares contrários aos direitos da classe trabalhadora. “É preciso que os trabalhadores e a população em geral façam uma profunda reflexão sobre as escolhas políticas, principalmente nas eleições”, afirmou o secretário de Relações do Trabalho da Contraf-CUT.

Serviço

Audiência Pública na CDH: Estatuto do Trabalho e a MP 1045 de 2021
Data: 27/08
Horário: 9h (horário de Brasília)
Transmissão: TV Senado, YouTube e Facebook do senador Paulo Paim