A Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa Econômica Federal se reuniu na manhã desta terça-feira (24) para tratar sobre o acordo de teletrabalho e banco de horas em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus. A pauta, que é debatida desde 2020, e reforçada em todas as mesas de negociações, como na ocorrida em março, passou a ser debatida após a Caixa apresentar uma minuta para o debate, no final de junho, após nova cobrança da representação dos empregados.

“Apresentamos diversas contrapropostas à minuta que nos foi trazida pelo banco, que vai analisá-las e nos responder. Mas, ressaltamos que existem pontos que não abrimos mão, como a prorrogação do home office até que haja segurança sanitária para o retorno ao trabalho presencial, ainda mais com o avanço da variante delta, e a isenção de responsabilidade dos empregados por possíveis doenças ocupacionais geradas devido à falta de condições adequadas de trabalho”, disse a coordenadora da CEE, Fabiana Uehara Proscholdt, que também é secretária de Cultura da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). “Mas, as maiores divergências estão nas cláusulas que tratam do banco de horas e das horas-extras. São pontos que foram inseridos pelo banco como condição para avançar no acordo sobre teletrabalho”, afirmou a coordenadora da CEE/Caixa.

Jornada de trabalho

O banco quer estabelecer que o controle da jornada em trabalho remoto seja facultativo e estabelecido mediante prévia negociação entre o empregado e o gestor. “Deixamos claro que o controle da jornada deve ser obrigatório e que, inclusive, trata-se de uma resolução aprovada no último Conecef (Congresso Nacional dos Empregados da Caixa)”, disse o representante do Sindicato dos Bancários do ABC na CEE, Jorge Luiz Furlan.

Horas-extras

Ao tratar sobre o pagamento das horas trabalhadas a mais pelos empregados, o banco inseriu um paragrafo no qual tenta estabelecer “a composição de banco de horas para as horas extraordinárias”, numa proporção de uma hora de descanso para cada hora adicional trabalhada.

“Isso prejudica, principalmente, os trabalhadores que estão trabalhando na linha de frente para o atendimento à população. São as pessoas que se arriscaram para manter o serviço essencial neste momento de pandemia, que atenderam milhões de pessoas que se aglomeraram nas filas geradas pelos problemas do sistema implantado pelo Governo Federal para o pagamento do Auxílio Emergencial”, observou a coordenadora da CEE. “Mas, também aqueles que estão em home office e tiveram que se desdobrar para cumprir as metas estabelecidas pelo banco e não sofrer perdas em suas remunerações. É o reconhecimento que o banco quer dar para quem deu duro para mostrar que a Caixa é o banco do povo, o banco que atende às necessidade da população”, completou.

Polêmica

Um dos pontos mais polêmicos é cláusula sobre saúde e segurança do trabalho. O banco inseriu na minuta uma série de orientações de postura e rotinas, inclusive para a vida pessoal, e busca transferir ao empregado a responsabilidade por possíveis futuras doenças ocupacionais geradas devido ao trabalho realizado em home office. Um dos parágrafos da cláusula diz: “O empregado será responsável por observar as regras de saúde e segurança do trabalho, bem como seguir as instruções que constam desta Cláusula, a fim de evitar doenças e acidentes.”

“É extremamente válido que o banco elabore cartilhas e realize treinamentos para instruir os funcionários, mas isso não deve estar em acordo coletivo. Ainda mais da forma como está, tentando isentar o banco de possíveis responsabilidades por alguma doença ocupacional que venha a ocorrer devido às condições de trabalho neste período de home office”, criticou Furlan. “Sabemos das condições que vivem nossa população. Nem todos têm condições de ter espaços e mobiliários adequados para o trabalho em suas casas, que dirá para alimentação, lazer e exercícios indicados na cláusula”, completou o representante do Seeb/ABC, ao lembrar que o tema também foi tratado no 37º Conecef.

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Outros pontos

Existem ainda outros pontos de divergência, como a necessidade do funcionário em home office comparecer presencialmente ao local de trabalho. “Este é um direito da empresa e mesmo é bom que haja a presença de tempos em tempos para a convivência com os colegas, mas é preciso estabelecer um prazo de aviso prévio para que a pessoa consiga se programar”, observou Fabiana.

A Caixa ficou de analisar os destaques feitos pela representação dos empregados e responder assim que possível.

Mesa de negociações

Antes do fim da reunião a coordenadora da CEE/Caixa cobrou a realização de outras mesas de negociações para tratar de outros assuntos, como a implementação do GT de promoção por mérito e as mudanças na Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP). “Não podemos deixar para discutir a promoção por mérito somente em dezembro, como ocorreu no ano passado. E, com relação à GDP, a Caixa está promovendo alterações que vão prejudicar principalmente o pessoal da rede de agências. Temos que tratar sobre estes e outros assuntos que estão pendentes”, concluiu Fabiana.